2 resultados

1. TCONST1993-11-04só sumário

   91-0451

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - A Constituição consagra o direito de escolher livremente a profissão ou

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
2. PGR-CC1993-04-01

   Parecer n.º 79/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Por "associação profissional com competência deontológica", a que se refere o

   • ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • MILITAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL