PJ
Recomendação n.º 112/A/1992
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Rec. n.º 112/ A/92
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Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Rec. n.º 112/ A/92
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Atento o disposto no artigo 9, n 2, do programa do
Relator: LUCAS COELHO
1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O abono para despesas de representação destina-se a compensar os
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A privação da liberdade contra o disposto na Constituição e na
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Nos termos do nº 2 do artigo 4º da Lei nº
Carnaxide onde são salientadas duas ordens de questões: l.º Não renovação dos contratos de professores que prestavam serviço no Centro de Animação Cultural a funcionar no Palácio dos Anjos ... Junho. Alega, ainda, a autarquia reclamada que a maioria dos professores que viram os seus contratos caducar continuam ligados à autarquia após a celebração de novos contratos. Sendo ora não