TCONSTsó sumário
92-0532
Relator: MONTEIRO DINIS
I - No ambito da reserva de competencia legislativa da Assembleia da Republica
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Relator: MONTEIRO DINIS
I - No ambito da reserva de competencia legislativa da Assembleia da Republica
Relator: PADRÃO GONÇALVES
oriundo do Serviço de Emprego de Moçambique e ingressado no Quadro Geral de Adidos, com a categoria de "técnico de formação profissional", letra G -, na categoria de "chefe de secção
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O abono para despesas de representação destina-se a compensar os
Área:A 3 ASSUNTO: SEGURANÇA SOCIAL. GUARDA DA PSP. PENSÃO DE APOSENTAÇÃO. ADIDO. Sequência: Acatada No seguimento do ofício de 16.11.89, da Provedoria de Justiça, foi recebida a resposta dessa ... aposentados em causa interromperem a situação de aposentação, transitando, como adidos, para os quadros da P.S.P., para exercerem funções compatíveis com a sua situação psicofísica. Se isso sucedesse
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Por despacho ministerial de 20 de Março de 1974, o requerente
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Os cargos dirigentes do Ministerio dos Negocios Estrangeiros são providos, de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A norma do artigo 11, ns 1 e 2, da Lei
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O exercicio de salto em páraquedas de uma aeronave em voo