Parecer n.º 115/1980

Relator: CUNHA RODRIGUES

resultante de perda de exercicio pela colocação do subscritor na situação de adido. Termos em que o recurso deve merecer provimento parcial

• PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
• MONTANTE DA PENSÃO
• PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR
• EMOLUMENTOS
• MAGISTRADO
• APOSENTAÇÃO