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  1. PGR-CC1970-03-19só sumário

    Parecer n.º 4/1970

    Relator: LOPES ROCHA

    1 - O pessoal contratado nos termos do Decreto-Lei n 38265, de

    • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • APOSENTAÇÃO
    • QUOTA
    • RESTITUIÇÃO DE QUOTA
    • INSCRIÇÃO
    • TEMPO DE SERVIÇO

Fonte

  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 19701

Descritor

  • QUOTA1
  • APOSENTAÇÃO1
  • RECTROACTIVIDADE1
  • INSCRIÇÃO1
  • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • ACTO PREPARATORIO1
  • TEMPO DE SERVIÇO1
  • AGENTE NÃO FUNCIONARIO1
  • RESTITUIÇÃO DE QUOTA1
  • DESCONTO1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1