Artigo 108.ºDever de lealdade

1 - O advogado deve, em qualquer circunstância, atuar com diligência e lealdade na condução do processo. 2 - É vedado ao advogado, especialmente, enviar ou fazer enviar aos juízes ou árbitros quaisquer memoriais ou, por qualquer forma, recorrer a meios desleais de defesa dos interesses das partes.