1. O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito.
2. Em caso de vagatura, o Presidente da República a eleger inicia um novo mandato.
37 palavras · ID 4A0128
Pertence ao Constituição da República Portuguesa (Constituição da República Portuguesa)
Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026
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Artigo 128.º do Constituição da República Portuguesa (Constituição da República Portuguesa). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/constituicao-republica-portuguesa/artigo-128
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