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Artigo 446.º-CPeríodo de duração das funções

Pertence ao Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

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A duração das funções do secretário coincide com a do mandato dos órgãos sociais que o designarem, podendo renovar-se por uma ou mais vezes. Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro
35 palavras · ID 524A0446C
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Como citar este artigo

Artigo 446.º-C do Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-sociedades-comerciais/artigo-446-c

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