Parte geralTítulo IV · Sociedades anónimasCapítulo IV · ObrigaçõesSecção II · Modalidades de obrigações

Artigo 365.ºObrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários

Pertence ao Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

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Texto oficial

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1 - As sociedades anónimas podem emitir obrigações convertíveis em acções representativas do seu capital ou por si detidas. 2 - As ações que resultem da conversão podem ser ordinárias ou preferenciais, com ou sem direito de voto. 3 - As obrigações podem também ser convertidas em diferentes valores mobiliários emitidos ou detidos pela sociedade, incluindo em warrants autónomos, desde que a sociedade possa emitir estes instrumentos nos termos da lei.
71 palavras · ID 524A0365
Assistente jurídico TOGA

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Como citar este artigo

Artigo 365.º do Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-sociedades-comerciais/artigo-365

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