Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer.
31 palavras · ID 1959A0411
Pertence ao Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho)
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