Capítulo I · Incidência

Artigo 34.ºCustos das explorações plurianuais

Pertence ao Código do IRS (DL n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)

Resumo em linguagem claraGerado por IA · revisto contra texto oficial

Este artigo trata do modo como se calculam e deduzem os custos das atividades florestais que demoram vários anos a produzir resultados. Quando uma empresa silvícola incorre em despesas ao longo de um ciclo de produção (por exemplo, plantação, manutenção, vigilância de uma floresta), essas despesas não podem ser totalmente deduzidas no ano em que ocorrem. Em vez disso, a parte da despesa que corresponde à quantidade de madeira ou outro produto extraído nesse ano é que é considerada como custo dedutível. Para calcular esta proporção, a lei manda aplicar coeficientes de atualização monetária definidos em portaria específica. Isto garante que o imposto incide apenas sobre o rendimento líquido real, distribuindo racionalmente os custos pelos anos em que efetivamente geram receita.

Quando se aplica — exemplos práticos

Exploração de eucaliptal com ciclo de 10 anos

Uma empresa planta eucaliptos e investe 50.000€ em plantação, manutenção e proteção durante 10 anos. No ano 8, extrai 30% da floresta. Apenas 30% desse custo total é dedutível nesse exercício (ajustado pelos coeficientes de atualização). Os restantes 70% distribuem-se pelos anos seguintes de exploração.

Custos de floresta de pinheiro brava

Uma exploração florestal gasta 80.000€ ao longo de 15 anos de ciclo produtivo. No exercício fiscal atual colhe 20% da produção. O encargo dedutível corresponde a 20% do total investido (atualizado monetariamente), não 100%, evitando perdas fiscais concentradas no início do ciclo.

Atualização de custos antigos

Despesas incorridas há 5 anos numa plantação florestal que apenas agora produzem receita devem ser atualizadas através de coeficientes legais antes de serem deduzidas, refletindo a variação do valor da moeda no período decorrido.

Texto oficial

Ver no PGDL ↗
A parte dos encargos das explorações silvícolas plurianuais suportados durante o ciclo de produção, equivalente à percentagem que a extração efetuada no exercício represente na produção total do mesmo produto e ainda não considerada em exercício anterior, é atualizada pela aplicação dos coeficientes constantes da portaria a que se refere o artigo 50.º Nota: consulte aqui o mesmo artigo na redação anterior à republicação do CIRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro. try { $('img[alt="versão de impressão"]').hide(); } catch (err) { } // Links ÚteisQuestões Frequentes Folhetos informativos Manuais e guias Estatísticas Segurança e Privacidade Ligações Venda de bens Lista de Devedores Transações Intracomunitárias Cross-Border Ruling (CBR) // 0) { var zc = document.getElementById(wpid); if (zc != null) wpcomp.selectWebPart(zc, false); } } hid = document.getElementById("_wzSelected"); if (hid != null) { var wzid = hid.value; if (wzid.length > 0) { wpcomp.selectWebPartZone(null, wzid); } } }; function __RegisterWebPartPageCUI() { ExecuteOrDelayUntilScriptLoaded(_RegisterWebPartPageCUI, "sp.ribbon.js");} _spBodyOnLoadFunctionNames.push("__RegisterWebPartPageCUI");var __wpmExportWarning='This Web Part Page has been personalized. As a result, one or more Web Part properties may contain confidential information. Make sure the properties contain information that is safe for others to read. After exporting this Web Part, view properties in the Web Part description file (.WebPart) by using a text editor such as Microsoft Notepad.';var __wpmCloseProviderWarning='You are about to close this Web Part. It is currently providing data to other Web Parts, and these connections will be deleted if this Web Part is closed. To close this Web Part, click OK. To keep this Web Part, click Cancel.';var __wpmDeleteWarning='You are about to permanently delete this Web Part. Are you sure you want to do this? To delete this Web Part, click OK. To keep this Web Part, click Cancel.'; ExecuteOrDelayUntilScriptLoaded( function() { var initInfo = { itemPermMasks: {High:16,Low:196705}, listPermMasks: {High:16,Low:196705}, listId: "8e4750c5-a09b-43e8-b175-bfcecfa06aa2", itemId: 49, workflowsAssociated: false, editable: false, doNotShowProperties: false, enableVersioning: true }; SP.Ribbon.DocLibAspxPageComponent.registerWithPageManager(initInfo); }, "sp.ribbon.js"); var g_disableCheckoutInEditMode = false; var _spWebPermMasks = {High:16,Low:196705};var g_clientIdDeltaPlaceHolderMain = "DeltaPlaceHolderMain"; var g_clientIdDeltaPlaceHolderPageTitleInTitleArea = "DeltaPlaceHolderPageTitleInTitleArea"; var g_clientIdDeltaPlaceHolderUtilityContent = "DeltaPlaceHolderUtilityContent"; theForm.oldSubmit = theForm.submit; theForm.submit = WebForm_SaveScrollPositionSubmit; theForm.oldOnSubmit = theForm.onsubmit; theForm.onsubmit = WebForm_SaveScrollPositionOnSubmit; var g_commandUIHandlers = {"name":"CommandHandlers","attrs":{},"children":[]}; //]]> //
346 palavras · ID CIRS0034
Assistente jurídico TOGA

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