Capítulo I · Incidência

Artigo 141.ºClassificação das atividades

Pertence ao Código do IRS (DL n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)

Resumo em linguagem claraGerado por IA · revisto contra texto oficial

O artigo 141.º do Código do IRS, que se destinava à classificação das atividades para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, foi revogado. Isto significa que as disposições originais deste artigo já não têm força legal. Atualmente, a classificação das atividades sujeitas a IRS rege-se por outras normas do código fiscal em vigor. Cidadãos e profissionais que precisem de compreender como as suas atividades são classificadas para fins fiscais devem consultar a legislação vigente ou a versão anterior do artigo, caso desejem entender o contexto histórico. A revogação reflete atualizações e reorganizações do Código do IRS ao longo do tempo.

Quando se aplica — exemplos práticos

Procura de informação sobre classificação fiscal histórica

Uma pessoa que trabalha como freelancer encontra referência ao artigo 141.º num documento antigo e pretende compreender como era classificada a sua atividade. Como o artigo foi revogado, deve consultar a versão anterior do Código do IRS ou a legislação atual para entender as regras aplicáveis à sua situação específica.

Auditor a rever processo histórico de um contribuinte

Um auditor fiscal analisa a documentação de um contribuinte relativa a anos passados e encontra referências ao artigo 141.º. Reconhecendo que foi revogado, consulta as disposições que o substituíram para avaliar corretamente como a atividade deveria ter sido classificada naquela época.

Estudante de direito fiscal a pesquisar legislação

Um estudante encontra o artigo 141.º numa compilação do Código do IRS e nota que está revogado. Para compreender a evolução da classificação de atividades em IRS, consulta a nota que remete para a redação anterior à republicação de 2014.

Texto oficial

Ver no PGDL ↗
(Revogado.) Nota: consulte aqui o mesmo artigo na redação anterior à republicação do CIRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro. try { $('img[alt="versão de impressão"]').hide(); } catch (err) { } // Links ÚteisQuestões Frequentes Folhetos informativos Manuais e guias Estatísticas Segurança e Privacidade Ligações Venda de bens Lista de Devedores Transações Intracomunitárias Cross-Border Ruling (CBR) // 0) { var zc = document.getElementById(wpid); if (zc != null) wpcomp.selectWebPart(zc, false); } } hid = document.getElementById("_wzSelected"); if (hid != null) { var wzid = hid.value; if (wzid.length > 0) { wpcomp.selectWebPartZone(null, wzid); } } }; function __RegisterWebPartPageCUI() { ExecuteOrDelayUntilScriptLoaded(_RegisterWebPartPageCUI, "sp.ribbon.js");} _spBodyOnLoadFunctionNames.push("__RegisterWebPartPageCUI");var __wpmExportWarning='This Web Part Page has been personalized. As a result, one or more Web Part properties may contain confidential information. Make sure the properties contain information that is safe for others to read. After exporting this Web Part, view properties in the Web Part description file (.WebPart) by using a text editor such as Microsoft Notepad.';var __wpmCloseProviderWarning='You are about to close this Web Part. It is currently providing data to other Web Parts, and these connections will be deleted if this Web Part is closed. To close this Web Part, click OK. To keep this Web Part, click Cancel.';var __wpmDeleteWarning='You are about to permanently delete this Web Part. Are you sure you want to do this? To delete this Web Part, click OK. To keep this Web Part, click Cancel.'; ExecuteOrDelayUntilScriptLoaded( function() { var initInfo = { itemPermMasks: {High:16,Low:196705}, listPermMasks: {High:16,Low:196705}, listId: "8e4750c5-a09b-43e8-b175-bfcecfa06aa2", itemId: 174, workflowsAssociated: false, editable: false, doNotShowProperties: false, enableVersioning: true }; SP.Ribbon.DocLibAspxPageComponent.registerWithPageManager(initInfo); }, "sp.ribbon.js"); var g_disableCheckoutInEditMode = false; var _spWebPermMasks = {High:16,Low:196705};var g_clientIdDeltaPlaceHolderMain = "DeltaPlaceHolderMain"; var g_clientIdDeltaPlaceHolderPageTitleInTitleArea = "DeltaPlaceHolderPageTitleInTitleArea"; var g_clientIdDeltaPlaceHolderUtilityContent = "DeltaPlaceHolderUtilityContent"; theForm.oldSubmit = theForm.submit; theForm.submit = WebForm_SaveScrollPositionSubmit; theForm.oldOnSubmit = theForm.onsubmit; theForm.onsubmit = WebForm_SaveScrollPositionOnSubmit; var g_commandUIHandlers = {"name":"CommandHandlers","attrs":{},"children":[]}; //]]> //
294 palavras · ID CIRS0141
Assistente jurídico TOGA

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