Artigo 38.ºDomínio público

1 - A obra cai no domínio público quando tiverem decorrido os prazos de protecção estabelecidos neste diploma. 2 - Cai igualmente no domínio público a obra que não for licitamente publicada ou divulgada no prazo de 70 anos a contar da sua criação, quando esse prazo não seja calculado a partir da morte do autor.