Recaindo o direito de retenção sobre coisa móvel, o respectivo titular goza dos direitos e está sujeito às obrigações do credor pignoratício, salvo pelo que respeita à substituição ou reforço da garantia.
32 palavras · ID 775A0758
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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