O subfiador goza do benefício da excussão, tanto em relação ao fiador como em relação ao devedor.
17 palavras · ID 775A0643
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
Este artigo trata da figura do subfiador, que é alguém que garante o cumprimento da obrigação de um fiador. O subfiador tem direito ao benefício da excussão, o que significa que o credor não pode cobrar directamente do subfiador sem antes tentar cobrar do fiador. Além disso, o subfiador também pode exigir que se cobre primeiro do devedor original. Na prática, isto protege o subfiador ao permitir que ele invoque a garantia de que o credor tentará primeiro receber do fiador e do devedor principal antes de lhe exigir o pagamento. O subfiador encontra-se numa posição semelhante à do fiador, mas um nível abaixo na cadeia de garantia. Este direito é importante para evitar que o subfiador seja surpreendido com cobranças imediatas, garantindo que se exaurem antes outras vias de cobrança.
João deve €5.000 a um banco. Silva é fiador dessa dívida. Costa aceita ser subfiador de Silva. Se o banco não conseguir cobrar a João, depois a Silva, só então pode cobrar a Costa. Costa não precisa pagar enquanto não se tentar cobrar dos anteriores na cadeia.
Um inquilino celebra contrato de arrendamento. Seu tio é fiador. A mãe do tio aceita ser subfiadora dessa fiança. Se surgir dívida de renda, o senhorio deve cobrar primeiro ao inquilino, depois ao tio (fiador), e só depois à mãe (subfiadora).
Uma empresa toma empréstimo. O sócio A é fiador. O sócio B garante a fiança do sócio A como subfiador. O banco deve executar primeiro contra a empresa e o sócio A antes de poder exigir o cumprimento ao sócio B.
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