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Artigo 1959.ºGratuidade das funções

Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

Ver no PGDL ↗
O exercício do cargo de vogal do conselho de família é gratuito.
12 palavras · ID 775A1959
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