Artigo 1904.ºMorte de um dos progenitores

1 - Por morte de um dos progenitores, o exercício das responsabilidades parentais pertence ao sobrevivo. 2 - É aplicável, em caso de morte de um dos progenitores, o disposto no n.º 1 do artigo anterior, sem prejuízo de o tribunal dever ter em conta disposição testamentária do progenitor falecido, caso exista, que designe tutor para a criança.