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Artigo 1604.ºImpedimentos impedientes

Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

Ver no PGDL ↗
São impedimentos impedientes, além de outros designados em leis especiais: a) (Revogada.) b) (Revogada.) c) O parentesco no terceiro grau da linha colateral; d) O vínculo de tutela, acompanhamento de maior ou administração legal de bens; e) (Revogada.) f) A pronúncia do nubente pelo crime de homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o cônjuge do outro, enquanto não houver despronúncia ou absolvição por decisão passada em julgado.
68 palavras · ID 775A1604
Assistente jurídico TOGA

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