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Relator: MANUEL CAPELO
para o problema básico da interpretação das declarações de vontade, é a seguinte: prevalecerá, em regra, a vontade real do declarante, sempre que for conhecida do declaratário. Faltando esse conhecimento ... recebidos, bem assim o comportamento posterior dos contraentes. III – A determinação da vontade real das partes nas declarações negociais constitui matéria de facto. Mas não sendo possível determinar qual
Relator: JORGE SEABRA
alegação e demonstração como pressupostos cumulativos : a). existência de uma divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada; b). acordo simulatório (pactum simulationis) entre as partes intervenientes ... facto, queridos/desejados pelos intervenientes, inexistindo, em tal caso, uma divergência intencional entre a vontade real e a vontade negocial declarada e um acordo simulatório
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz tinha em mente exarar, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito processual, equivalente ao erro
Relator: MARIA JOÃO MATOS
foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade real do declarante, de uma certa intenção, o conhecimento de dadas circunstâncias) não são
Relator: HELENA MELO
Consequentemente, o tribunal está impedido de conhecer a anulabilidade por divergência entre a vontade real e a vontade declarada invocada pela R. na acção proposta em 2º lugar, embora não
Relator: CARLOS QUERIDO
verifica-se a conformidade entre a vontade real e a vontade declarada, tendo-se no entanto a vontade real formado em consequência do erro sofrido pelo declarante, erro esse essencial
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
namoro exige a dualidade, por parte dos seus dois membros, da aceitação e vontade real de participação e permanência nesse vínculo sentimental e afectivo, não bastando
Relator: ISAÍAS PÁDUA
texto do documento em causa, ainda que se encontre imperfeitamente expresso, excepto se houver vontade real e concordante das partes e a tal não se opuserem razões determinantes da forma ... negócio . II – O que conta é a vontade real e concordante das partes, independentemente de as mesmas se terem exprimido com impropriedade, inexactidão, ambiguidade ou mesmo de o sentido
Relator: MANUEL BARGADO
direito de resolução lhe seja conferido pelo contrato e, portanto, corresponda a uma vontade real susceptível de desentranhar a sua eficácia em sede interpretativa
Relator: JORGE TEIXEIRA
negocial, que consagra moderadamente a denominada teoria da responsabilidade, a mera divergência entre a vontade real e a vontade declarada (em que o declarado não é o querido) só releva
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador a apurar conforme o contexto do testamento – o sentido a dar a cada cláusula deve ter atenção o conjunto ... disposição global da herança. II) O recurso a prova complementar para determinação daquela vontade real visa atribuir às expressões constantes do testamento o significado que mais se ajuste à pessoa
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
propósito da interpretação da declaração negocial – distingue-se, é sabido, a indagação da vontade real (236.º/2 do C. Civil) e a interpretação da declaração negocial segundo critérios normativos ... Civil, o que, porém, só ocorre se tiverem sido alegados factos (respeitantes a tal vontade real) que possam servir de objeto à incidência de tal prova, ou seja, quando apenas
Relator: RUI MACHADO E MOURA
autos, que está demonstrada a divergência entre a vontade declarada de celebrar o contrato de arrendamento e a vontade real das partes na sua celebração – cfr. pontos ... nulo. - Por isso, estando demonstrada a divergência, entre a vontade declarada de celebrar o contrato de arrendamento e a vontade real, impõe-se concluir pela nulidade de tal contrato
Relator: ANTERO VEIGA
negócios de natureza consensual, não pode deixar de se atender e relevar a vontade real das partes
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
como vício de vontade – declarações falsas ou omissões relevantes -, incidindo sobre a própria formação do contrato, na medida em que impedem a formação da vontade real da seguradora
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o pensamento que o mesmo pretendeu exprimir através da declaração, é de acordo com essa vontade que o negócio deverá ... não prejudica, desde que haja acordo quanto ao fundo, isto é, desde que a vontade real seja conhecida e concorde. O que aqui está em causa é uma vontade real
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1-- Na interpretação dos negócios jurídicos prevalece, em princípio, a vontade real do declarante, sempre que for conhecida pelo declaratário (nº 2 do artigo 236º do Código ... artigo 238º do Código Civil. .4- Se houver divergência entre o declarado e a vontade real do declarante e a mesma não for ostensiva, nem o declaratário a conhecer
Relator: RAQUEL REGO
documentos tributários, por quem foram requeridos e assinados, é muito pouco para aquilatar da real vontade dos contraentes no negócio celebrado. III - Os documentos tributários são isso mesmo, documentos para
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos contraentes não for conhecida, a declaração vale com o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído, colocado na posição
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
intuito de enganar terceiros, houver divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante, o negócio diz-se simulado, sendo o negócio simulado nulo. 2 - Na simulação relativa