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  1. JPsó sumário

    146/2018-JPFNC

    Relator: CARLOS FERREIRA

    exceção de ilegitimidade, suscitada pela Demandada. A Demandada suscitou ainda a má-fé processual dos Demandantes, peticionando uma indemnização no montante de €1.833,50, alegando que estes não colocaram ... final. * Estão reunidos os pressupostos da estabilidade da instância, com a modificação respeitante ao valor do pedido, conforme decidido em audiência e acima mencionado. O Julgado de Paz é competente

  4. JPsó sumário

    349/2011-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    veículo MQ que fixou o valor da reparação em 6 880,19 €, tendo o salvado o valor de 525,00€ e sendo o valor venal de 3 250,00 €, concluindo ... tenha vendido “os salvados” do MQ por 550,00 €. 5 – Não provado que o valor venal do MQ fosse superior a 3 250,00 €. Fundamentação O demandante vem requerer

  5. JPsó sumário

    23/2012-JP

    Relator: DIONISIO CAMPOS

    prédio construído aumentou o valor que terreno ocupado tinha antes da incorporação e da ocupação por parte dos Demandantes. 10) O valor do terreno, na parte ocupada do prédio ... abrigo do princípio da aquisição processual. Todas as testemunhas prestaram os depoimentos respetivos com clareza, objetividade e consistência, pelo que mereceram inteira credibilidade. O valor de € 1500,00 que deve

  7. JPsó sumário

    256/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    Câmara de Lobos e Funchal, considera-se competente, em razão do território, matéria e valor. Foi, ainda, invocado pela demandada a sua ilegitimidade passiva na ação, o que também consubstancia ... terra o fundamento da exceção invocada que assim improcede. Quanto à última questão processual suscitada, a instância extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e., sempre que por facto

  8. JPsó sumário

    109/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

  9. JPsó sumário

    63/2010-JP

    Relator: JOSÉ DE ALMEIDA

    sujeitos são os mesmos num processo e noutro, assumindo, inclusive, a mesma posição processual, um como Demandante e o outro como Demandado. Quanto ao requisito da identidade da causa ... Processo Civil), há a salientar o seguinte: é certo que o pedido, traduzido em valor pecuniário, é diferente num caso e noutro: no processo n.º x o valor pecuniário

  10. JPsó sumário

    21/2013-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    valor de € 5000,00. 4) A factura tem consignado vencimento na data da sua emissão. 5) Foi acordado entre as partes que o valor da factura seria pago em prestações ... Demandada não efectuou qualquer pagamento, encontrando-se por liquidar o valor de € 800,00. 13) A Demandada nada pagou na sequência das cartas de interpelação. 14) A Demandada deve juros

  13. JPsó sumário

    6/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    oficina de reparação “H” elaborou um orçamento para reparação do veículo LQ no valor de € 2.520,05 (IVA incluído a 21%), actualizado agora para € 2.561,70 por alteração da taxa ... explicações das partes que se tiveram em consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual, e nos depoimentos das testemunhas apresentadas apenas pelo Demandante. Ambas as testemunhas responderam de forma

  15. JPsó sumário

    202/2023-JPCBR

    Relator: CRISTINA USÉBIO

    como questão prévia ao conhecimento do mérito da causa. Assim, Para aferir do pressuposto processual de legitimidade passiva impõe-se atender, em regra, à relação jurídica material controvertida do ponto ... litisconsórcio necessário com a seguradora. Improcede, pois, a exceção alegada, com os fundamentos expostos. *** Valor da ação: 2.427,80 € (Dois mil quatrocentos e vinte e sete euros e oitenta cêntimos