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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com a prova pericial penal não vincula o critério do julgador. 2 -. Porém convém não esquecer o peculiar objeto da prova pericial ... prova ou, pelo menos, expondo os argumentos que o levaram a julgá-la inconclusiva 4- Só se a sentença ou decisão que fixe a indemnização actualizar o respectivo valor
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Quando um exame pericial à assinatura aposta num documento tenha sido
Relator: JORGE GONÇALVES
extraídas das provas administradas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos de credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames ... convicção» (acórdão de 16 de Março de 2005, processo:05P662, www.dgsi.pt). IV. - A prova pericial é valorada pelo julgador a três níveis: quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
prova seja sinónimo de apreciação puramente subjectiva, emocional, arbitrária e, portanto, imotivável. Ao contrário, a livre apreciação da prova é apenas um modo não estritamente vinculado na apreciação da prova ... recurso. A regra da livre apreciação da prova comporta excepções decorrentes da “prova vinculada” [artigos 84º (caso julgado), 163º (valor da prova pericial), 169º (valor probatório dos documentos autênticos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante a prova da sua genuinidade. II) Não se aplica aos casos em que quem apresenta ... qual as rés não foram intervenientes, apesar do que não terá o valor de prova pericial, mas sim de prova documental. IV) O facto de os autores de uma acção
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A prova pericial de exame de escrita que conclui por um
Relator: FERNANDO CHAVES
valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros meios na medida em que «[o] juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre
Relator: MÁRIO COELHO
O juiz não está sujeito a regras de prova legal, embora não
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: ISABEL VALONGO
Quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro
Relator: SERRA LEITÃO
Embora o valor probatório da prova pericial seja da livre apreciação do tribunal, impõe-se que uma qualquer discordância com os resultados periciais seja devidamente fundamentada
Relator: MOREIRA DAS NEVES
legais imperativas (como as respeitantes às proibições de prova (artigos 126.º e 126º CPP), pelo valor especial da prova pericial (artigo 163.º CPP), pelo especial valor probatório ... acontecimentos relativos à causalidade relevante, com eles se pretendendo infirmar o juízo escorado em prova pericial, a qual, nos termos da lei, se presume subtraída à livre apreciação do julgador
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
para o âmbito da prova indirecta, indiciária, circunstancial ou por presunção, ou seja, a que se refere a factos diversos do tema da prova (prova direta), mas que permite ... mostra ilógica e é inadmissível face às regras da experiência comum. 13. O valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros meios probatórios na medida
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O valor duma acção não é o valor do objecto imediato do
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dito valor normal de mercado, visto dever resultar do método comparativo dos valores de mercado (cfr.nº.4 da norma). 10. Pode definir-se o valor de mercado como ... como decorre das disposições conjugadas dos artºs.341 e 388, do C.Civil, a prova pericial destina-se a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes, distinguindo
Relator: PAULO REIS
respeita ao valor probatório da prova pericial no âmbito do processo civil, a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal, pelo que não vincula o julgador
Relator: PAULO GUERRA
1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tribunal para não acatar um juízo técnico/científico do
Relator: ANA BACELAR
termos previstos no artigo 127.º CPP o tribunal aprecia livremente a prova, orientando-se no sentido da descoberta da verdade processualmente relevante, i. e. de comprovação (ou infirmação ... experiência comum e limitado pelas exceções decorrentes da prova vinculada, do caso julgado, do especial valor da prova pericial, do valor probatório dos documentos autênticos e autenticados, da confissão
Relator: BELMIRO ANDRADE
medição da taxa de alcoolemia constitui prova pericial (lato sensu) pré-constituída, por irrepetível em julgamento. De onde que o resultado obtido esteja ... subtraído á livre apreciação do julgador Apenas podendo ser posto em causa por prova pericial de valor idêntico, designadamente a contraprova nos termos previstos na lei . 2-Não é toda