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Relator: CRISTINA EUSÉBIO
correção e desistência, os autos haverão de prosseguir cabendo a este tribunal decidir da validade da resolução do contrato e do incumprimento contratual no que à falta de pagamento ... três) dias úteis a contar da notificação desta sentença –ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado , sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento do mérito da causa
Relator: FERNANDA CARRETAS
forma adequada.” (Bold nosso). Trata-se de declaração receptícia ou não recipienda, cuja validade e eficácia se basta com a manifestação de vontade do autor da declaração. Daqui decorre
Relator: JOÃO CHUMBINHO
decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de legitimidade das partes e de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa
Relator: FILOMENA MATOS
citada em sua representação não apresentou contestação. Verificam-se os pressupostos de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento do mérito da causa
Relator: DULCE NASCIMENTO
nomeadamente de folhas 5 a 16. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer
Relator: FILOMENA MATOS
legais, conforme se alcança da respetiva ata. Verificam-se os pressupostos de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento do mérito da causa
Relator: JOÃO CHUMBINHO
alcança. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento da causa. Da Ilegitimidade do Condomínio
Relator: MARTA NOGUEIRA
matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo, questões prévias ou nulidades que invalidem totalmente o processo e obstem
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
julgamento decorreu com observância dos legais formalismos. --- * Mantêm-se os pressupostos de regularidade e validade da instância. --- O julgado de paz é competente em razão do objeto, do valor
Relator: DULCE NASCIMENTO
capacidade judiciárias e são legítimas. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer ... antes de a entregar ao Demandante. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer
Relator: IRIA PINTO
constante do requerimento inicial de €1.500,00. * Reunidos os pressupostos de estabilidade, regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa
Relator: JOÃO CHUMBINHO
reembolso. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO
Relator: SANDRA MARQUES
contra si, alegando nada ter recebido. Confrontada com a recepção da citação e da validade da notificação para a presente audiência, e que poderia, caso o desejasse, justificar a falta
Relator: JOANA SAMPAIO
pág. 414»). No caso em análise a Demandante põe em causa questões inerentes à validade da convocatória e funcionamento da própria assembleia, pretendendo a anulação de tudo o que nela ... tomadas na Assembleia de Condóminos, onde, entre outras, estão em causa questões inerentes à validade da sua convocatória, terá de se entender, para efeitos de atribuição do valor à acção
Relator: FILOMENA MATOS
não sucedeu. Verificam-se os pressupostos de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento do mérito da causa. A questão a decidir
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
três) dias úteis a contar da notificação desta sentença –ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado - , sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária
Relator: DULCE NASCIMENTO
capacidade judiciárias e são legítimas. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
este tipo de negócio é realizado verbalmente, como assim reconheceu, e para que tenha validade basta que as partes tenham acordado nos seus aspectos essenciais
Relator: DULCE NASCIMENTO
período de 15 dias. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer, ou que obstem