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1. TRG2023-04-27

   1067/20.0T8VNF-A.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus

   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA
   • NULIDADE
   • PERSI
   • JUROS
2. TRG2021-12-16

   98/16.0T8TMC-F.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. À venda realizada em processo de inventário notarial destinado à partilha

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO NOTARIAL
   • PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES
   • NORMAS APLICÁVEIS