TRGcitado por 5
25/11.0TBVRL.G1
Relator: ELISABETE VALENTE
falsidade do documento ou mediante a invocação de factos integradores de falta ou vício de vontade que determinam a nulidade ou anulação da confissão e que só quando exista outro
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Relator: ELISABETE VALENTE
falsidade do documento ou mediante a invocação de factos integradores de falta ou vício de vontade que determinam a nulidade ou anulação da confissão e que só quando exista outro
Relator: ARTUR DIAS
pagamento do cheque dada pelo sacador ao sacado, fundada em “falta ou vício na formação da vontade”, integra revogação da ordem de pagamento anterior, incorporada no cheque. III – Apresentado este
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
falsidade do documento ou com fundamento, nos termos gerais, em falta ou vícios de vontade que inquinam de invalidade essa declaração confessória. 5- Exceto quando seja alegada pelo confitente ... confitente invoque a invalidade da declaração com fundamento em falta ou vícios de vontade, o mesmo pode recorrer a todos os meios de prova, maxime, a testemunhal, para fazer prova
Relator: FRANCISCO CAETANO
Não logrando o oponente em execução provar a falta ou vícios da vontade da declaração confessória extrajudicial de dívida, no documento particular que constitui o título executivo, onde foi indicada
Relator: EDGAR VALENTE
pedido (em obediência ao princípio da lealdade processual) que indiquem qual o defeito ou vício de que padece o acto impugnado, por forma a habilitar o tribunal superior a ajuizar ... facto e só a sua estrita observância permitirá ao tribunal de recurso conhecer a vontade do recorrente e pronunciar-se sobre um objecto escolhido, não por si próprio
Relator: MOREIRA DO CARMO
teoria do negócio jurídico, a propósito da falta e vícios da vontade, de que os mesmos possam enfermar, encontramos a categoria dos negócios em que se pode verificar uma divergência
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
previamente tiver havido as adaptações resultantes da adesão à Convenção Penal. D - O vício na vontade a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, não encontra paralelo
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
existe quando, não intencionalmente - v.g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não corresponde a uma vontade real do autor, existente, mas de sentido diverso. II - Existe erro obstáculo ... elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante. IV - O vício da vontade negocial que se traduza ou envolva uma deficiência de discernimento do seu autor constitui erro
Relator: MARIA JOÃO MATOS
não prova que as declarações dela objecto não foram inquinadas por falta ou vícios da vontade manifestada; e, por isso, podem ser impugnadas com esse preciso fundamento, sendo admissíveis para
Relator: HENRIQUE ANTUNES
obsta a que as declarações nele insertas sejam impugnadas com fundamento em qualquer vício da vontade – v.g., erro, dolo, coacção e erro material de escrita – vícios que podem ser provados
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
alguma doutrina e a uniformidade da jurisprudência têm interpretado como reportando-se ao vício da anulabilidade do contrato, não há sua nulidade, solução que já foi adoptada no vigente Regime ... Comercial reporta-se à previsão de um caso de erro como vício de vontade – declarações falsas ou omissões relevantes -, incidindo sobre a própria formação do contrato, na medida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime foi deixado ao critério de cada uma das Partes Contratantes (artº ... determinada por um qualquer facto que se resolva numa falta ou num vício na formação da vontade. XVIII - A proposição uniformizadora do Acórdão nº 4/2008 tem por objecto apenas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
erro-obstáculo), caso em que a vontade real diverge da vontade declarada, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade, previsto no artº. 247º; do erro ... vontade e a declaração, pois a declaração está em perfeita sintonia com a vontade, mas é esta que está viciada, porque foi mal esclarecida. III) - O erro-vício ou erro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
decorrente da confissão, mas tendo o autor alegado a existência de falta ou vício da vontade quanto àquela declaração de quitação em fundamento do pedido subsidiário, é possível a produção ... precisamente da alegação da existência de factos que consubstanciem a falta ou os vícios da vontade que possam determinar a anulação da confissão, é evidente que, não se provando estes
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prolação de despacho de convite ao aperfeiçoamento das conclusões. III - O vício na formulação da vontade consistente na simulação (art. 240º do C.Civil) ocorre quando o declarante emite uma declaração
Relator: MOREIRA DO CARMO
constantes do documento sejam impugnadas com base na falta de vontade ou nos vícios da vontade capazes de a invalidarem; se a R. não alegou nenhum desses vícios, na contestação ... excluem ou impedem a eficácia dos elementos constitutivos (a incapacidade, a falta de vícios da vontade, a impossibilidade do objecto, a fraude à lei, etc, designadamente a inexistência de poderes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
vícios na exteriorização dessa sua vontade interna, de modo que a vontade declarada e explanada no documento autêntico, não corresponde à sua vontade real, vícios esses que, nos termos gerais ... levem à invalidação do negócio explanado no documento autêntico, por falta ou vício de vontade. 2- O art. 394º, n.º 2 do CC, que proíbe aos simuladores o recurso
Relator: HENRIQUE ANTUNES
conteúdo de documento não compreende o fim ou motivo do negócio nem os vícios da vontade ou de divergência entre a vontade e a declaração. b) A prova deve ... atinge a cláusula acessória da condição que nele tiver sido convencionada. f) O erro vício apenas exige, como condição de relevância, a sua causalidade ou essencialidade. g) Há erro sobre
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir