Pesquisa jurídicaTogaAI

133 resultados

  2. JPsó sumário

    256/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    deste preceito veio por fim a uma querela doutrinária, restringindo a questão à utilidade ou prejuízo que da procedência (ou improcedência) da ação possa advir para as partes, de acordo ... sempre que por facto ocorrido na pendência da instância, a continuação da lide não tenha qualquer utilidade (art.º 277 alínea e) do CPC). A instância extingue-se ou finda

  4. JPsó sumário

    140/2011-JP

    Relator: ASCENSÃO ARRIAGA

    mostram-se avaliados por y que é uma entidade conhecida pelos operadores judiciários que lidam com acidentes de viação por serem confrontados com peritagens que realiza a pedido de diversas ... causa a credibilidade desta entidade e estando o veículo já reparado não se afigura útil nem com viabilidade de rigor a obtenção de nova perícia. Na medida

  5. JPsó sumário

    56/2012-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    preenchida, assim, a previsão do artigo 1296º, do Código Civil, para operar o efeito útil da usucapião. Por consequência e em conformidade, os Demandantessão titulares do poder jurídico que, nestas ... alínea a) do Código de Processo Civil. Esta sentença foi lida na presença das partes considerando-se dela pessoalmente notificadas. Registe. Julgado de Paz de Terras de Bouro

  7. JPsó sumário

    44/2017-JPPML

    Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

    SENTENÇA Relatório: I – Identificação das partes: Demandante: A, número de identificação fiscal

  16. JPsó sumário

    301/2014 -JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    SENTENÇA Demandante: A. Demandada: B - Águas. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou

  17. JPsó sumário

    257/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    património da massa insolvente. A sentença a proferir nos presentes autos só possui utilidade para efeitos de prova do crédito no processo de insolvência. Porém, no caso em apreço ... julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a ação declarativa do credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento

  19. JPsó sumário

    107/2019-JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a acção declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento ... caso dos autos, não subsiste qualquer utilidade, efeito ou alcance do peticionado que justifique, enquanto fundado suporte de interesse processual, a prossecução da lide. DECISÃO Face ao exposto, declaro extinta