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1. TCAS2019-06-05só sumário

   280/07.0BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
2. TRG2017-11-16

   1759/14.3T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   sucessão por morte e a usucapião (art. 1316º, do C. Civil); 15- A noção de usucapião consta do artº 1287º, do C. Civil, que consagra que a posse do direito

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRG2018-05-03citado por 5

   276/11.8TBTMC.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião (art. 1316º, do C. Civil), cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil (a posse do direito ... contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação). A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva, tem sempre na sua génese uma situação possessória, surgindo a posse como

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • CONCLUSÕES DA APELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
4. TRG2019-05-23

   1473/17.8T8BGC.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião - art.1316º, do CC -, cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil, que consagra que a posse ... justificante e, contestada a ação, cabe conhecer da invocada forma de aquisição originária – usucapião - expressamente alegada e constante da escritura de justificação notarial. 3- A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2017-12-18

   4601/13.9TBBRG.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião (art. 1316º, do C. Civil), cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil (a posse do direito ... contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação). A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva, tem sempre na sua génese uma situação possessória, surgindo a posse como

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
6. TRG2017-11-30

   3315/11.9TBBCL.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião (art. 1316º, do C. Civil), cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil (a posse do direito ... contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação). A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva, tem sempre na sua génese uma situação possessória, surgindo a posse como

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640
   • NºS 1
   • 2
   • AL A)
7. TRG2023-02-16

   102/19.0T8PTB.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   acordo com a noção constante do art. 1543º, do CC, servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente ... ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes

   • REJEIÇÃO DO RECURSO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
8. TRG2019-03-21

   61/17.3T8VRL.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião (art. 1316º, do C. Civil), cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil, o qual consagra

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONHECIMENTO ULTRA PETITIUM
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
9. TRG2023-03-02

   6148/19.0T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   acordo com a noção constante do art. 1543º, do CC, servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente ... ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • DECISÃO SEGUNDO A EQUIDADE
   • EXTINÇÃO POR NÃO USO
   • USUCAPIO LIBERTATIS
10. TRG2020-10-15

    1942/18.2T8BCL.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com a noção da linguagem comum, nem com o conceito tributário ou do registo predial. II- A impugnação da justificação notarial ... mero acto declarativo de aquisição de um direito por via da usucapião, e não um acto constitutivo, nem translativo de direitos, mas ocorre, por ex., com a doação de prédio

    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • IMPUGNAÇÃO
    • PRÉDIO RÚSTICO
    • FRACCIONAMENTO
    • USUCAPIÃO
    • FRAUDE À LEI
11. TRG2023-04-27

    1679/19.5T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    C.Civil). VI - A aquisição do direito de propriedade pode advir da usucapião, que constitui um modo de aquisição originária deste direito, que se funda na posse reiterada e exercida durante ... lapso de tempo do direito real correspondente (cfr. art. 1287º do C.Civil). VII - A noção de posse está legalmente consagrada no art. 1251º do C.Civil: “é o poder

    • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIO DA VONTADE
    • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
    • SIMULAÇÃO
    • USUCAPIÃO
12. TRG2004-05-26

    932/04-2

    Relator: VIEIRA DA CUNHA

    I - A discordância quanto à matéria de facto julgada, ou não, provada

    • RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
    • MATÉRIA DE FACTO
    • ACESSÃO
    • POSSE
    • USUCAPIÃO
    • REGISTO PREDIAL
13. TRG2004-09-20

    1362/04-2

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    vizinhos de uma povoação ou de um grupo de povoações; é-lhes ínsita a noção de aproveitamento económico. III – “Coisas públicas” são quer as submetidas por lei ao domínio ... reais. V – Quer os bens dominiais, quer os baldios, são insusceptíveis de aquisição por usucapião – artº 202 nº2 C.Civ. e artº 4º Lei dos Baldios. VI – Se “causa de pedir

    • PODERES DO TRIBUNAL
    • CAUSA DE PEDIR
    • BALDIOS
    • COISA PÚBLICA
    • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO