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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
arrogam proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre ... proprietário, mas antes porque não foi provado que ele não o era. IX - A usucapião, como forma de aquisição originária, não só se abstrai, como inclusivamente se sobrepõe a certas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
série, de 24.06.96, aplicou esta doutrina, ao extrair a seguinte conclusão: “Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto ... vias de classificação (Lei 107/2001 de 8/09) -, os Tribunais têm dado preferência à usucapião como forma originária de aquisição, em detrimento de certas exigências de âmbito administrativo e limitações legais
Relator: CECÍLIA AGANTE
direito a cujo exercício corresponde a sua actuação – é o que se designa por usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva. II – A usucapião tem sempre na sua génese uma situação possessória ... propriedade ou de outro direito real – artº 1251º C. Civ.. IV – A usucapião produz uma aquisição originária que opera com efeitos rectroactivos, reportados ao início da posse respectiva – artº
Relator: JUDITE PIRES
onerosa de imóvel ( art.1413 nº2 e 875 CC). 3. Um comproprietário pode adquirir por usucapião uma parcela autónoma e distinta do prédio comum, desde que reunidos todos os pressupostos
Relator: BARATEIRO MARTINS
Ainda que o justificante/impugnado tenha logrado o registo de aquisição a seu favor por usucapião, não ocorre qualquer inversão do ónus da prova; uma vez que a aquisição por usucapião ... justificante beneficiar da presunção do art. 7.º do C.R. Predial.. 5 – A usucapião é uma forma de aquisição originária do direito real, não é o direito anterior
Relator: HENRIQUE ANTUNES
aquela que pode ser coactivamente imposta – mesmo que o não tenha sido. b) A usucapião não origina servidões legais, não lhes sendo, por isso, aplicável o regime próprio das servidões ... dessa espécie. d) O conteúdo da servidão constituída por usucapião é delimitado pela posse que conduziu a essa constituição. e) São admissíveis quaisquer modificações da servidão desde que resultem
Relator: ALEXANDRE REIS
animus necessário à posse conducente à constituição da servidão de vistas por usucapião a manutenção de “janela”, com condições de através dela se poder ver, devassar e ocupar o espaço ... abuso cometido, a posse das utilidades daí resultantes pode originar a aquisição, por usucapião, de uma servidão predial, embora não de uma servidão de vistas atípica
Relator: SÍLVIA PIRES
prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal, não pode determinar a aquisição por usucapião dessa parte, sem a prévia ou, pelo menos, simultânea constituição do imóvel em propriedade horizontal ... qual pode ocorrer por usucapião. IV - Embora se admita que em determinados casos a simples posse de parte de um prédio possa conduzir à constituição indirecta da propriedade horizontal sobre
Relator: TELES PEREIRA
não na conclusão do articulado, da aquisição pelos autores de um prédio por usucapião, quando da propriedade desse prédio se deduz (este no pedido expresso na conclusão) um direito ... situação deste tipo a indicação, no articulado, dos elementos que se entende integrarem a usucapião, seguida da referência expressa de se invocar esse título aquisitivo da propriedade, mesmo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
continuada por determinado lapso de tempo, é susceptível de conduzir à aquisição por usucapião do direito correspondente. IV. Adquire verdadeira posse a promitente-compradora de fracção autónoma a quem ... perdurado por 15 anos, adquiriu aquela por usucapião o direito de propriedade sobre a fracção, retroagindo os seus efeitos à data do início da posse. VI. Tal direito é oponível
Relator: FREITAS NETO
sentença declarativa do regime de propriedade horizontal constituída por usucapião constata a presença dos requisitos de uma posse usucapível relativamente ao edifício e suas unidades, em moldes semelhantes ... saída própria, se verificar com as características legais durante o prazo respectivo de usucapião, então qualquer dos interessados pode requerer ao tribunal que profira sentença que a reconheça
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
favor do prédio dos autores e a onerar o contíguo prédio dos réus, por usucapião, não uma servidão de vistas, nos termos em que esta é prevista no artº 1362º
Relator: JAIME FERREIRA
qual se pretende ver reconhecida e declarada a aquisição de um determinado prédio por usucapião é uma acção declarativa simultaneamente de simples apreciação positiva e constitutiva, nos termos do artº ... não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
mesmo, já está dividido em prédios distintos, e que tal divisão está consolidada por usucapião, não pode a usucapião deixar de ser conhecida. 2.- A usucapião um vez comprovada obsta
Relator: GARCIA CALEJO
posição dominante na jurisprudência que não existem obstáculos a que a usucapião sirva para legitimar uma operação de divisão material de um prédio, ainda que, na sua origem, tenham sido ... designadamente acerca das áreas de cultura adequadas para a zona. 2 – A usucapião, como forma originária de aquisição de direitos reais, rompe com todas as limitações legais que tenham
Relator: CURA MARIANO
seja improcedente . II – Uma das formas de constituição do direito de servidão é por usucapião – artº 1547º, nº 1, do C. Civ. – sendo necessário que exista uma situação possessória correspondente ... nada impede que essa situação já ocorresse no momento da constituição da servidão por usucapião, e nada justifica que, nesses casos, o proprietário do prédio serviente não possa requerer
Relator: BARATEIRO MARTINS
desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha sido constituída por usucapião ou legalmente) tem de ser objectiva do prédio dominante; mas não tem forçosamente que resultar duma
Relator: HENRIQUE ANTUNES
aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício da situação possessória que está ... base, estando em causa a usucapião do direito real de propriedade – ou a presunção de titularidade decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes
Relator: VÍTOR AMARAL
reivindicação, o reconhecimento do direito de propriedade por via de aquisição originária, por usucapião, depende sempre da verificação de uma posse – traduzida num corpus e num animus –, do decurso
Relator: FREITAS NETO
dentro dos limites materiais do suposto prédio serviente. 2. A constituição da servidão por usucapião repousa na posse (artigo 1287.º do CC), e esta carece de ser caracterizada, além