TRC
5888/05.6TBAVR-A.C1
Relator: HÉLDER ALMEIDA
precisamente os termos e condições gerais nessas facturas inscritos - alegadamente por força dos usos da empresa e por obrigação decorrente da lei alemã – não decorre que fosse vontade
195 resultados
Relator: HÉLDER ALMEIDA
precisamente os termos e condições gerais nessas facturas inscritos - alegadamente por força dos usos da empresa e por obrigação decorrente da lei alemã – não decorre que fosse vontade
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09
Relator: JORGE ARCANJO
I – Muito embora a obrigação de conformidade com o contrato derive já
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Provando-se que as partes acordaram trabalhos de remodelação de habitação
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O prazo de prescrição presuntiva de um crédito de honorários relativos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: FONTE RAMOS
1. Se as qualidades da coisa objecto do contrato de compra e
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Sobrepondo-se, de algum modo, as circunstâncias agravantes às circunstâncias atenuantes
Relator: PAULO GUERRA
1. A licença de descarga de águas residuais refere-se à que
Relator: ARTUR DIAS
I – No domínio do NRAU, preceitua o artº 1072º do C. Civ
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A garantia de bom funcionamento da coisa vendida, tendo os efeitos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Da conjugação entre o disposto no nº 1 do artº 18º
Relator: JORGE LOUREIRO
I – Só deve ter-se por retribuição aquilo a que o trabalhador
Relator: TELES PEREIRA
I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A regularidade e a periodicidade do pagamento das quantias auferidas a
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – A retribuição é a correspectividade do contrato de trabalho: aufere-se