CCAsó sumário
615/11.1YXLSB
Nestes termos e com estes fundamentos, decide este Tribunal julgar a presente acção parcialmente procedente e, em consequênca, com referência ao contrato "Condições Gerais de Financiamento para Aquisição a Crédito ... alterada por actualização das taxas praticadas pela Sofinloc, por variação do regime legal ou fiscal aplicável ou pela alteração das circunstâncias em que foi fixada." b) A cláusula