Pesquisa jurídicaTogaAI

300 resultados

  1. JPsó sumário

    20/2012-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    eficácia real ou translativa. O art.º 879º prescreve os efeitos essenciais deste típico contrato. Ora, Os contratos devem ser pontualmente cumpridos, e as partes que neles outorgam cumprem ... dolo, verificados os respectivos requisitos de relevância exigidos pelo art. 251º (erro sobre o objecto do negócio) e pelo art. 254º (dolo); redução do preço, quando as circunstâncias do contrato

  4. JPsó sumário

    423/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    omissão que viola um dever jurídico de agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  7. JPsó sumário

    305/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    omissão que viola um dever jurídico de agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  8. JPsó sumário

    598/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    omissão que viola um dever jurídico de agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  9. JPsó sumário

    94/2010-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    Anotado, vol. I, 3ª edição, pág. 484. Verifica-se assim, uma responsabilidade objectiva, para quem é dono de animais, pelo risco que a sua existência/ utilização envolve. Os cães são ... tamanho comparativamente com o falecido cão, teve um comportamento que lhe é típico, atenta a sua irracionalidade, agindo por instinto e mecanicamente. Vejamos se o demandante, provou danos, o nexo

  10. JPsó sumário

    317/2007-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual. O seu objecto é, assim o resultado do trabalho intelectual ou manual. No caso em apreço, sendo o Demandante ... prestação de serviço, uma vez que o artº 1155º apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, sendo regido fundamentalmente, com base no artº 1156º

  13. JPsó sumário

    931/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    omissão que viola um dever jurídico de agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). Quanto ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante. Vejamos

  15. JPsó sumário

    23/2024 - JPTRC

    Relator: DANIELA CERQUEIRA

    obra e a Demandada, o empreiteiro. O contrato de empreitada é um negócio jurídico típico, normalmente não formal, consensual, obrigacional, oneroso, sinalagmático, comutativo e de execução instantânea, ainda que prolongada ... Direito das Obrigações, vol. III, 6.ª edição, Almedina, p. 510 e seguintes). O objecto da empreitada reconduz-se à realização de uma obra, impondo-se uma noção restrita

  16. JPsó sumário

    184/2007-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    falta. O Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor. O processo não enferma de nulidades que o invalidem na totalidade ... articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como

  17. JPsó sumário

    151/2010-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO

  19. JPsó sumário

    538/2006-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    qualquer uma delas. O Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor. O processo não enferma de nulidades que o invalidem ... dados como apurados é inequívoco que entre Demandante e Demandada se terão celebrado típicos contratos de compra e venda. Há na compra e venda, a transmissão correspectiva de duas prestações