17 resultados

1. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
2. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
3. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
4. CAAD-A2022-08-15

   173/2021-A

   Suplemento de Risco atribuído às chefias

   • Suplemento de Risco atribuído às chefias
5. CAAD-A2022-01-25

   373/2020-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
6. CAAD-A2021-04-16

   72/2020-A

   Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da

   • Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral
7. CAAD-A2021-01-13

   3/2020-A

   Subsídio de Risco

   • Subsídio de Risco
8. CAAD-A2020-05-08

   81/2019-A

   Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

   • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
9. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
10. CAAD-A2019-07-30

    12/2019-A

    Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão

    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
11. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
12. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
13. CAAD-A2015-06-16

    84/2014-A

    Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de

    • Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido
14. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
15. CAAD-A2014-07-09

    9/2014-A

    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

    • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
16. CAAD-A2014-05-13

    52/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
17. CAAD-A2013-12-15

    31/2013-A

    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas