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Relator: MARTA NOGUEIRA
causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante. Vejamos ... Demandados, que alegadamente teriam deixado uma torneira aberta ou uma máquina de lavar mal fechada. No caso dos autos, como decorre da factualidade apurada, mostra-se provado que a fracção
Relator: ELISA FLORES
Processo nº 25/2024-JPSTS SENTENÇA RELATÓRIO [PES-1], contribuinte nº [NIF-1], residente
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º 1.116/2013-JP- Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
feiras de artesanato. 3)Que as partes tinham negócios comerciais. 4)Que a demandada fechou a loja que explorava, situada no Monte. MOTIVAÇÃO: O Tribunal firmou a decisão na análise ... atividade de comissionista sendo uma atividade típica, está regulada pelo D.L. n.º 178/86 de 3/07 na redacção dada pelo D. L. 118/93 de 13/04, a qual na rede comercial
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Demandante: A. Mandatária: Sr.ª Dr.ª B. Demandados: C, D e
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença Processo n.º 1001/2016 – JP. Matéria: Injúrias. Objeto: Indemnização por danos
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: C Demandada: M 2- OBJETO
Relator: MARTA SANTOS
Proc. 151/2023 - JPCNT SENTENÇA I. RELATÓRIO A) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
RELATÓRIO Identificação das partes Demandantes: A, NIF n.º 000, e mulher
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – Identificação das partes Demandante: A Demandada:B II – Objecto do
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
SENTENÇA Processo n.º 8/2024-JPCV Matéria: Responsabilidade civil contratual e extracontratual - Artigo
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
tudo abaixo” e a luz voltou 15 minutos depois mas nunca fecharam por causa dos cortes; chegou a ver roupa a secar durante o dia, no logradouro em frente ... aplicam-se-lhe as estipulações das partes e as normas legais reguladoras do contrato típico que com aquele tem maior afinidade (locação ou aluguer). Nos termos do artigo 406º
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: MM, NIF n.° …, residente em
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 398/2023-JPVNG SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Proc. N.º
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 322/2015-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A- Sociedade Unipessoal, Lda
Relator: SOFIA COELHO
SENTENÇA Processo n.º 63/2014-JP Objecto: direitos e deveres de Condóminos. (alínea
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A, solteira, maior
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
todo ou em parte, danificar ou tornar não utilizável coisa alheia. A conduta típica desdobra-se em 4 tipos de acções distintas, consumando-se o acto quando o agente: destruir ... objetos que a demandada alega serem seus, nomeadamente as janelas e os respetivos trincos (fechos), carteiras, louça, toalhas, brincos, lençóis, depósito de água, hortaliças e ervas de chá. Agora quanto