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150 resultados

  2. JPsó sumário

    423/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude da conduta, (3) a imputação subjetiva do facto ao agente e (4) a existência de um dano ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  3. JPsó sumário

    168/2005-JP

    Relator: PAULO BRITO

    caso sub judice o demandado agiu como dolo directo preenchendo inteiramente a hipótese típica do crime de ofensa à integridade física simples previsto e punido pelo ... danos sofridos pelo lesado, mas também reprovar ou castigar, no pleno Direito Civil, a conduta do agente. De acordo com o acórdão do Tribunal da Relação do Porto

  4. JPsó sumário

    305/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude da conduta, (3) a imputação subjectiva do facto ao agente e (4) a existência de um dano ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  5. JPsó sumário

    598/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude da conduta, (3) a imputação subjectiva do facto ao agente e (4) a existência de um dano ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  6. JPsó sumário

    197/2005-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido …”. Assim, a conduta típica consiste num mau trato corporal ou numa lesão de saúde, entendendo ... facto, que se analisa numa conduta humana dominável pela vontade; a ilicitude, traduzida na violação de direitos subjectivos absolutos, ou de normas destinadas a tutelar interesses privados; a imputação psicológica

  7. JPsó sumário

    931/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    facto e o dano, que pode afirmar-se, quando se prove, que a conduta do lesante, considerada ex ante e tendo em conta os conhecimentos concretos do mesmo, era adequada ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante. Vejamos

  8. JPsó sumário

    23/2024 - JPTRC

    Relator: DANIELA CERQUEIRA

    verso, a Demandada nada veio dizer em contrário, mantendo uma conduta de total desinteresse pela intervenção activa neste processo com vista à sua solução. V – DO DIREITO A presente acção ... obra e a Demandada, o empreiteiro. O contrato de empreitada é um negócio jurídico típico, normalmente não formal, consensual, obrigacional, oneroso, sinalagmático, comutativo e de execução instantânea, ainda que prolongada

  10. JPsó sumário

    30/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, A, instaurou a ação declarativa de condenação contra

  14. JPsó sumário

    503/2018-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude da conduta, (3) a imputação subjetiva do facto ao agente e (4) a existência de um dano ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  16. JPsó sumário

    64/2018 - JPVNP

    Relator: CRISTINA POCEIRO

    prestações de diferentes tipos contratuais, uma vez que essa relação é exactamente a relação típica do contrato de empreitada, tal como este foi delineado na legislação portuguesa.” (in Responsabilidade Contratual ... autos, como também resulta dos factos considerados provados. Factualidade reforçada se atendermos também à conduta processual da demandada, que não deduziu qualquer oposição aos factos alegados pela demandante, nem impugnou

  17. JPsó sumário

    1001/2016-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    para o efeito de preenchimento do elemento subjectivo deste ilícito, não releva o resultado típico, isto é, que o ofendido se tenha sentido humilhado ou tenha sofrido com o facto ... perigo e não de dano, fazendo-se a imputação objetiva do resultado à conduta do agente. Não é necessário que o agente com o seu comportamento queira ofender a honra

  19. JPsó sumário

    395/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude da conduta, (3) a imputação subjectiva do facto ao agente e (4) a existência de um dano ... causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante

  20. JPsó sumário

    319/2015-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    conduta de quem destruir, no todo ou em parte, danificar ou tornar não utilizável coisa alheia. A conduta típica desdobra-se em 4 tipos de acções distintas, consumando ... intenção de apropriação, para si ou para outro. De acordo com o mesmo, a conduta típica traduz-se numa subtracção. Este é um vocábulo amplo que permite um conjunto