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Relator: PAULA PORTUGAL
dados como apurados é inequívoco que entre Demandante e Demandada se celebrou um típico contrato de compra e venda. Há na compra e venda a transmissão correspectiva de duas prestações ... eficácia real ou translativa. O art.º 879º prescreve os efeitos essenciais deste típico contrato. Ora, Os contratos devem ser pontualmente cumpridos, e as partes que neles outorgam cumprem
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
todo ou em parte, danificar ou tornar não utilizável coisa alheia. A conduta típica desdobra-se em 4 tipos de acções distintas, consumando-se o acto quando o agente: destruir ... apropriação, para si ou para outro. De acordo com o mesmo, a conduta típica traduz-se numa subtracção. Este é um vocábulo amplo que permite um conjunto de ações, como
Relator: PAULA PORTUGAL
articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
ilidida a presunção de culpa que o onerava. Neste contexto assistimos a um caso típico de incumprimento dos contratos celebrados, nos termos do art. 798º do Código Civil. Esta norma
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante
Relator: PAULA PORTUGAL
atípico uma vez que o art.º 1.155º apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, e que se rege pela vontade das partes
Relator: MARTA NOGUEIRA
combinar, na regulamentação do contrato, as normas aplicáveis a cada um dos elementos típicos que o integram; Teoria da aplicação analógica – em que os contratos mistos são considerados como espécies
Relator: PAULO BRITO
caso sub judice o demandado agiu como dolo directo preenchendo inteiramente a hipótese típica do crime de ofensa à integridade física simples previsto e punido pelo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante
Relator: CELINA ALVENO
Demandada se reconduz à figura do contrato de empreitada, que é uma modalidade típica do contrato de prestação de serviços e que se encontra regulado nos artigos
Relator: FILOMENA MATOS
tamanho comparativamente com o falecido cão, teve um comportamento que lhe é típico, atenta a sua irracionalidade, agindo por instinto e mecanicamente. Vejamos se o demandante, provou danos, o nexo ... tenha entristecido de algum modo o Demandante, sendo tal facto, normal e o comportamento típico de quem tem animais, e nutre por eles sentimentos de afecto. Todavia, esse facto
Relator: CRISTINA MORA MORAES
prestação de serviço, uma vez que o artº 1155º apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, sendo regido fundamentalmente, com base no artº 1156º
Relator: FERNANDA CARRETAS
ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido …”. Assim, a conduta típica consiste num mau trato corporal ou numa lesão de saúde, entendendo-se por mau trato
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: MARTA NOGUEIRA
causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante. Vejamos
Relator: FERNANDA CARRETAS
primeiro lugar, as estipulações das partes e, subsidiariamente, as normas legais reguladoras do contrato típico que com ele tem maiores afinidades (a locação ou, mais exactamente e atenta a natureza
Relator: PAULA PORTUGAL
articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como
Relator: DANIELA CERQUEIRA
obra e a Demandada, o empreiteiro. O contrato de empreitada é um negócio jurídico típico, normalmente não formal, consensual, obrigacional, oneroso, sinalagmático, comutativo e de execução instantânea, ainda que prolongada
Relator: CRISTINA BARBOSA
artº 1155º do Cód. Civil, apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, sendo regido fundamentalmente, com base no artº 1156º do citado Código, pelas