34 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
4. CAAD-A2025-05-29

   70/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado
5. CAAD-A2024-05-15

   42/2023-A

   Emprego Público

   • Emprego Público
6. CAAD-A2024-03-27

   51/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Caducidade do direito de ação
7. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
8. CAAD-A2023-02-15

   142/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista

   • Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira
   • Exceção dilatória inominada prevista no n.º 2 do artigo 38.º do CPTA
9. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
10. CAAD-A2022-08-15

    173/2021-A

    Suplemento de Risco atribuído às chefias

    • Suplemento de Risco atribuído às chefias
11. CAAD-A2022-01-25

    373/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
12. CAAD-A2021-09-21

    136/2020-A

    Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

    • Emprego público
    • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
13. CAAD-A2021-04-16

    72/2020-A

    Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da

    • Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral
14. CAAD-A2021-01-14

    59/2020-A

    Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório

    • Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira
    • Alteração do posicionamento remuneratório
15. CAAD-A2021-01-13

    3/2020-A

    Subsídio de Risco

    • Subsídio de Risco
16. CAAD-A2020-05-08

    81/2019-A

    Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

    • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
17. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento
18. CAAD-A2019-07-30

    12/2019-A

    Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão

    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
19. CAAD-A2019-05-19

    142/2018-A

    Suplemento de risco.

    • Suplemento de risco
20. CAAD-A2018-04-16

    10/2017-A

    Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico

    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior