TRCcitado por 3
119/11.2GDAND.C1
Relator: ALICE SANTOS
Não constitui prova proibida a divulgação de uma conversa telefónica pelo sistema de alta voz quando essa precisa comunicação telefónica é o meio utilizado para cometer um crime de ameaça
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Relator: ALICE SANTOS
Não constitui prova proibida a divulgação de uma conversa telefónica pelo sistema de alta voz quando essa precisa comunicação telefónica é o meio utilizado para cometer um crime de ameaça
Relator: GILBERTO CUNHA
telefone, ilicitamente, permitindo a captação, audição ou gravação da chamada telefónica. II - A prova por depoimento de testemunha que escutou conversação telefónica por intermédio de sistema alta-voz não ... crime de injuria, adveio da circunstância da ofendida ter accionado o sistema de alta voz do telefone, permitindo e consentindo de modo expresso ou implícito que as testemunhas ouvissem
Relator: JORGE DIAS
destinatária da comunicação telefónica ou outra comunicação técnica equiparada, considera-se justificada a divulgação do teor da conversa telefónica pelo sistema de alta voz (a que é semelhante a mensagem ... escutado por terceiros, ou porque estão perto do auscultador do telefone ou, o aparelho é colocado em alta voz
Relator: CACILDA SENA
prova produzida que o ofendido accionou, no seu telemóvel, o sistema sonoro de “alta voz”, quando estava a receber ameaças, visando, por esse meio, a obtenção de prova contra ... arguido, actuou com causa legítima, mostrando-se proporcional e adequada a divulgação da conversação telefónica. Consequentemente, a prova testemunhal obtida desta forma constitui prova válida, idónea a basear-se nela
Relator: EDGAR VALENTE
depois de estarem a consumir e a beber, o J falou em alta voz e ausentou-se para dar indicações sobre uma descarga de droga à polícia. Terão estado juntos ... quando falava com a polícia é que colocava o telefone em “alta voz”, gabando-se dos seus contactos. O J passava o “tempo todo” ao telefone. Era habitual
Relator: VASQUES OSÓRIO
acesso a uma conversação telefónica através do sistema técnico de audição designado por “alta voz” integra o conceito jurídico-penal de intromissão (objectiva) no conteúdo de telecomunicações
Relator: ANA BARATA BRITO
prova por depoimento de testemunha que escutou conversação telefónica por intermédio de sistema alta-voz não é, em princípio, prova livre, podendo cair nas proibições de prova; mas uma conclusão
Relator: MANUEL SOARES
valoração na sentença, o ficheiro de vídeo e áudio de uma conversa telefónica mantida em “alta voz” entre a assistente e o arguido, gravada por terceira pessoa, sem conhecimento
Relator: FILIPE CAROÇO
admissível a prova testemunhal baseada na audição imediata de conversas telefónicas colocadas em sistema de alta-voz por um dos interlocutores, nas quais estes discutem o cumprimento de um negócio