36 resultados nos descritores e sumários · 225 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contrariada pela segunda (venire contra). 3- O abuso de direito, na modalidade de supressio assenta no decurso de um período de tempo suficientemente amplo, sem que o direito seja exercido ... expectativa de que esse direito não mais seria exercido. 4- O que distingue a supressio da modalidade venire contra factum proprium é a ausência, na primeira, do comportamento anterior
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
C.I.R.E.. III) O abuso de direito na modalidade de “supressio” implica que uma posição jurídica que não tenha sido exercida em certas circunstâncias e por certo lapso de tempo ... outro modo, se contrariar a boa fé. IV) São pressupostos da “supressio” um não exercício prolongado, uma situação de confiança daí derivada, uma justificação para essa confiança, um investimento
Relator: MARGARIDA SOUSA
abuso de direito, na modalidade de neutralização do direito ou supressio, tem na sua base uma realidade social correspondente à “ruptura das expectativas de continuidade da auto-apresentação praticada pela ... imagem de não-exercício, rompe, de súbito, o estado gerado”; III- A diferenciação da supressio em face do venire contra factum proprium reside, pois, na ausência do factum, certo
Relator: LUÍS CRAVO
modalidades que dogmaticamente se tem considerado configurar abuso do direito é a supressio, que se traduz no não exercício do direito durante um lapso de tempo de tal forma longo ... jurídico, constituiria um abuso do direito por parte da Autora/recorrente (na modalidade da dita supressio) vir a mesma invocar a invalidade do trespasse, quando a mesma sucedeu na posição
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
interessado não configura abuso do direito, nas modalidades de venire contra factum proprium ou supressio, se existiram, ao longo de vários anos, comunicações continuadas entre os herdeiros sobre a necessidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
exequente/embargado que recai a respetiva prova. 4 – O abuso de direito na modalidade de “supressio”, pressupõe uma inatividade duradoura do titular do direito idónea a criar na contraparte a convicção
Relator: Helena Ribeiro
contraparte legitimamente já não contava, constitui abuso de direito na modalidade de supressio. V- O Município, ao ordenar a reposição da sala comum da fração “D”, que foi ampliada
Relator: EVA ALMEIDA
isso, insusceptível de constituir abuso de direito na modalidade que a doutrina configura como “supressio” – decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- O abuso do direito é uma excepção peremptória de direito material
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O fundamento resolutivo de não uso do locado por mais de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Nas relações imediatas, a prescrição da obrigação fundamental acarretará, em regra
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
direito, tanto na modalidade de venire contra factum proprium, como na modalidade de supressio
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
condição, cuja verificação está demonstrada; - Não configura abuso de direito, na modalidade de supressio, o não exercício do direito durante um certo lapso de tempo – ademais contido no prazo
Relator: HELENA BOLIEIRO
artigo 334.º do Código Civil), por venire contra factum proprium, na modalidade de supressio, no sentido de que, podendo exercer uma posição jurídica, não o faz durante um período
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
condição, cuja verificação está demonstrada. - Não configura abuso de direito, na modalidade de supressio, o não exercício do direito durante um certo lapso de tempo – ademais contido no prazo
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
direito por parte da Apelada na modalidade de venire contra factum proprium, de supressio, ou de qualquer outra. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: CARLOS MOREIRA
paga. III - O abuso de direito, vg. nas modalidades do o venire e da supressio, exigem uma inequívoca atuação do credor - avaliada nos termos de um normal e razoável declaratário
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
várias formas de exercício abusivo do direito é geralmente autonomizada a figura da supressio, a qual tem por base a inércia no exercício de uma posição jurídica em certas circunstâncias
Relator: CARLA OLIVEIRA
referido art.º 291º, do CC. X – O abuso de direito na modalidade da supressio abarca as hipóteses em que, devido ao titular de um direito não o ter exercido