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Relator: JOÃO NUNES
palete na placa da obra – que se situava a cerca de 3 metros do solo, sendo que a palete em conjunto com a cinta e o gancho da grua tinha ... cerca de 3 metros e, por cima, a cerca de 8,5 metros do solo encontrava-se um cabo de média tensão – e ao descer a grua esta terá invadido
Relator: ANA BACELAR CRUZ
logo depois em 3, que: “De seguida, e enquanto o ofendido permanecia prostrado no solo, o arguido desferiu-lhe ainda várias estaladas na face, apenas tendo cessado tal conduta ... esta última, que posteriormente afastou o arguido, que vilmente agredia um idoso prostrado no solo. VIII. Os depoimentos destas 2 testemunhas foram reputados de credíveis, espontâneos e coerentes pelo douto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
claramente, bem considerável, ao ter provocado que as vítimas viessem a cair ao solo, mediante embate violento com a viatura que conduzia e, de seguida, golpeando-as enquanto permaneciam ... solo, denotando, assim, que a sua atitude foi reveladora de uma vontade reforçada pelos meios de que se serviu. VIII – São reveladoras de um específico grau de culpa elevado, quer
Relator: ACÁCIO NEVES
26º e no nº 1 do art. 27º do C. Expropriações, a avaliação do solo “apto para construção” ou “apto para outros fins” deve ser feita com base no método
Relator: ANA BACELAR CRUZ
arguido ou a quem procedesse a tal escavação a indicação de que os solos ali fossem constituídos por lodos, pois estes estão para lá dos 3m. VIII- o douto acórdão ... Provado 1.12). Só após esta sondagem posterior se ficaram a conhecer os estratos de solo existentes na contiguidade do imóvel, que estivessem para lá dos 3 m de profundidade
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
Embora a parcela objecto de expropriação seja de qualificar como solo “apto para construção”, se efectivamente, quer pelas sua configuração, quer pelo facto de no alvará de loteamento existente estar
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Sumário (Da responsabilidade da Relatora: I - Por regra, os solos classificados como RAN são considerados como non aedificandi, apenas permitido intervenções em casos específicos e sujeitas a pareceres prévios ... colocando fossa séptica (não estanque) ligada àquelas por tubagens de saneamento e impermeabilizando o solo com tela, integra o conceito de construção para efeitos do art. 2.º do RJUE
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
data da declaração de utilidade pública (DUP), obsta à sua classificação como solo apto para construção, para efeitos do referido artigo, nos termos do Acórdão Uniformizador de jurisprudência ... respeita ao critério de cálculo da indemnização e não à qualificação jurídica do solo, pressupondo a existência de uma potencialidade edificativa, o que não se verifica quando o terreno
Relator: PAULO AMARAL
existindo no prédio que foi objecto de expropriação infra-estruturas urbanísticas, não pode o solo ser classificado como apto para construção se o PDM aplicável não destinar parte desso solo ... empreendimento turístico em meio rural não altera a qualificação do dolo como solo para outros fins uma vez que tal previsão não destina qualquer parcela de um determinado prédio àquele
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
alteração da morfologia do solo, a que alude a al. d) do n.º2 do art.9.º do Decreto-lei n.º 140/99, de 24 de Abril, republicado com alterações ... 49/2005, de 24 de Fevereiro, há-de entender-se qualquer modificação da configuração do solo, ou seja, da forma como o solo se apresenta à mera observação do olho humano
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
telhas sobre a laje, que o telhado tinha inclinação, e uma altura do solo de 2,60 metros, e que o mesmo trabalhador quando já tinha colocado quase todas
Relator: ARTUR VARGUES
cerca de 10 metros de altura da cota de soleira, embatendo, desemparado, no solo, de onde resultaram, directa e necessariamente, as lesões retro descritas. Resulta claro dos factos provados ... estava ao seu alcance, teria sido evitada a queda de BB no solo e as consequentes lesões físicas graves que sofreu (a não disponibilização desse equipamento de protecção individual
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Município de Sines, ficou o mesmo submetido ao regime especial da Lei dos Solos aprovada pelo DL nº 794/76, de 5 de Outubro, em vigor na data da sua constituição ... além do mais, a proibição da venda sem a autorização do Município proprietário do solo (fundeiro), a proibição do terreno cedido servir para fim diferente daquele para que foi concedido
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
faixa de terreno, entenda tais actos como exercício do direito de propriedade sobre o solo desta, sendo certo que é precisamente a aquisição do solo que pretendem
Relator: SÍLVIO SOUSA
valor do solo para outros fins (que não a construção) deve ser calculado “tendo em atenção os seus rendimentos efectivos ou possível no estado existente à data da declaração ... utilidade pública, a natureza do solo e subsolo (…) os frutos pendentes e outras circunstâncias objectivas susceptíveis de influírem no respectivo cálculo”. II - Na indemnização respeitante a arrendamento rural deve
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
escritura pública designada de arrendamento, o dono do solo conferiu à autora o direito de construir sobre ele, mediante uma contraprestação. E esta contraprestação, consistiu numa indemnização pelo desapossamento ... simples contrato de arrendamento, mas como permanecia uma prestação pela ocupação do solo, chamaram-lhe contrato de arrendamento, quando o que queriam fazer (e fizeram) era constituir, por contrato
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Não o sendo ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. 2 - Solos e rochas, tão só, sem resíduos perigosos e/ou associação a outros materiais fabricados, não passam ... seja, só é resíduo, logo, RCD - Resíduos de Construção e Demolição (incluindo solos escavados de locais contaminados) - a mistura de solos e rochas que contenha materiais perigosos ou que contenham
Relator: ELISABETE VALENTE
tribunal, não extravasam o âmbito da perícia, quando se pronunciam sobre a classificação dos solos e das parcelas expropriadas, sendo-lhes pedido que atribuam um valor ao solo, pois ... questão da atribuição do valor do solo é indissociável da sua natureza e classificação, pela natureza intrínseca do seu tratamento que obriga, em termos lógicos, a ponderar as suas características
Relator: RIBEIRO CARDOSO
doutrinas expendidos pelas partes na defesa das teses em presença. 3 - O espalhamento no solo de efluentes líquidos resulta de um acto de emissão, rejeição ou descarga de águas residuais ... não terem sido tomadas as medidas adequadas para obstar a tal emissão no solo. Com efeito é consabido que dos resíduos sólidos extraídos das suiniculturas – nomeadamente dos dejectos dos animais
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
artigo 26.º, n.º 12, do Código das Expropriações abrange os solos que, se não fosse a sua classificação como zona verde ou de lazer ou a sua reserva