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Relator: FERNANDA CARRETAS
encontrava em dificuldades, emprestando-lhe quantias de alcance considerável. Independentemente da solidariedade que, naturalmente, este tribunal tem para com as dificuldades económicas daqueles que nos procuram, não pode deixar ... para o tráfego relacional. No entanto, entendemos que, ainda que existam dificuldades, o devedor não deve deixar, ao menos, de dar uma explicação ao credor e/ou tentar encontrar uma solução
Relator: FERNANDA CARRETAS
credor tem o direito de exigir de qualquer dos devedores toda a prestação, respondendo, pois, solidariamente (solidariedade imperfeita) perante o credor pela prestação (vide, neste sentido, o acórdão desta Relação
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: A - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL - ALMADA, identificado a fls. 1
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: O demandante, A, intentou a ação declarativa de condenação contra
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
livrança, comprometendo-se perante a instituição bancária, em pagar a divida contraída pelo devedor (ora Demandada), caso ele entre em incumprimento, no pagamento dos montantes em dívida. Pode definir ... prestação integral e esta libera o devedor para com todos eles.” Na solidariedade entre devedores, nos termos do disposto no art.º 524º do Cód. Civil, “ o devedor que satisfizer
Relator: JOÃO CHUMBINHO
portanto, portanto, apesar da solidariedade acordada em sede de contrato, o fiador poderá sempre recusar o cumprimento se não estiver excutido todos os bens do devedor, a ora primeira Demandada
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
responde pela prestação integral e esta a todos libera, sendo a fonte da solidariedade de devedores a lei ou a vontade das partes (cfr. artigos 512º e 513º do Código
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II – OBJECTO DO
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A – NIPC XXX, com sede
Relator: DANIELA CERQUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 12/2020 – JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente
Relator: PAULA PORTUGAL
Código Civil). Autores há, que, a este propósito, falam mesmo em cooperação e solidariedade contratual a que as partes reciprocamente se vinculam ou vincularam (ou se vão vincular) e ficam ... adstritas para dar satisfação ao interesse do credor com o menor sacrifício possível do devedor. Nem caminho diferente seria de esperar de um direito contratual, eticamente fundado, quer na negociação
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Relator: ELISA FLORES
mesmo Código, verificando-se um retardamento do pagamento do preço, por causa imputável ao devedor constitui-se este em mora e, consequentemente, na obrigação de reparar os danos causados ... credor tem o direito de exigir de qualquer dos devedores toda a prestação, respondendo, pois, o fiador solidariamente (solidariedade imperfeita) perante o credor pela prestação.” (em www.dgsi.pt/) Resultou provado
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
eventual solidariedade da dívida dos demandados, tendo presente que a demandante pediu a sua condenação solidária a pagar a mesma. Ora, a solidariedade de devedores só existe quando resulte
Relator: FERNANDA CARRETAS
Proc.º n.º 439/2016-JPSXL SENTENÇA ** RELATÓRIO: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1-IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: ADFP, com NIPC 1, e
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
necessária a intervenção de todos credores ou devedores para a execução integral da prestação; a solidariedade, segundo a qual o credor pode exigir de qualquer dos devedores a totalidade
Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandante: A, portador do Cartão de
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
respectivos juros, se os houver) e em que a prestação assim efectuada libera o devedor (o banco depositário) para com todos eles (art.º 512 do C. C.). A faculdade ... autorização dos demais, poder levantar a totalidade da quantia depositada exprime o regime de solidariedade activa. “As contas bancárias são susceptíveis de diversas qualificações, das quais se podem destacar, fundamentalmente