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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
credor em relação a todos os devedores solidários com o cumprimento da obrigação ao credor por um dos devedores solidários (no caso de solidariedade passiva) ou com o cumprimento pelo ... entre credores solidários e o devedor ou entre devedores solidários e o credor) e b) o plano das relações internas (as estabelecidas entre os devedores solidários entre si ou entre
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
pois só há um responsável (a ré) e a solidariedade pressupõe, como requisito básico, uma obrigação com pluralidade de devedores
Relator: EVA ALMEIDA
totalidade da quantia depositada e a prestação assim efectuada libera o devedor (Banco) para com todos eles (solidariedade activa). II - Da convenção desse regime de solidariedade não poderá, sem mais
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
solidariedade passiva, cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera (art. 512º, nº1, do CC). Trata-se de uma garantia concedida ao credor, o qual
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
estende também à obrigação incumprida do devedor principal. 3. Os normativos que ora analisamos inserem-se no âmbito de um propósito de solidariedade social, dar protecção às crianças carecidas
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
coima aplicada à sociedade - 551º, 3, CT. A solidariedade passiva significa que o credor (ACT) pode exigir de qualquer um dos devedores (administradores) a integralidade da dívida e a estes
Relator: ISABEL SILVA
fiadores em regime de solidariedade, se um dos fiadores pagar a dívida, assiste-lhe um duplo direito: o de sub-rogação legal quanto ao devedor (art. 644º
Relator: EVA ALMEIDA
solidariedade ativa, ou seja entre os credores, significa apenas que qualquer um dos titulares tem o direito de proceder à mobilização total do depósito sem que o Banco, como devedor
Relator: MARGARIDA SOUSA
princípio de respeito pelos interesses do outro e numa ética de cooperação e de solidariedade; V - O segmento das cláusulas contratuais gerais de contratos de mútuo que consagra a responsabilidade ... prazo ou moratórias que venham a ser convencionadas entre a credora e a parte devedora” é gravoso para o contratante aderente, pelo que, não tendo a empresa utilizadora demonstrado
Relator: CARLA OLIVEIRA
forma expressa, devendo ser identificados nessa declaração, como elementos essenciais, a dívida garantida, o devedor, o credor e o tempo de vinculação. VII - O fiador enquanto garante da dívida ... outorga no contrato de arrendamento nessa qualidade, assume no contrato a posição de devedor, ficando pessoalmente obrigado perante o credor senhorio, nos termos do art.º 627º
Relator: JOSÉ AMARAL
quota imputada a este na partilha, ainda que fundamentando tal pretensão na alegada solidariedade da dívida e do enriquecimento sem causa deste. 3. É que, partilhados, por efeito do divórcio ... quer quanto à forma de o pagar (nesta se incluindo a divisão pelos interessados devedores
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O requerente que se apresente à insolvência com um pedido de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
ilidida pelo credor (ainda que apenas e só por via de confissão do devedor, nos termos previstos nos artºs 313º e 314º do CC). III- A relação contratual estabelecida entre ... eles são responsáveis solidários pelas dívidas daquela. V- Vigora nesta situação o regime da solidariedade passiva, podendo o credor demandar tanto o fiador como o afiançado, sozinhos ou conjuntamente
Relator: HEITOR GONÇALVES
Cód. Civil). Os direitos pessoais familiares repousam em deveres de ordem moral e de solidariedade familiar, integrando «a variante moderna dos poderes-deveres, e, como tais, são irrenunciáveis, são intransmissíveis ... obrigações solidárias previsto no art. 512º e ss do Cód. Civil, em que o devedor que satisfaça o direito do credor fica em relação aos outros com o chamado direito
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações