353 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
pela análise da conduta material e concreta empreendida à luz das regras da experiência (salvo os casos de confissão). Como se menciona no Acórdão do S.T.J. de 12.9.2007, publicado ... ponto 8 que ''a aprovação do modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário no despacho de aprovação'', regra reproduzida no artº 6º, nº 3 do novo Regulamento
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
examinados em audiência, nos termos do art. 355.º, n.º1, do CPP, salvo se constarem dos autos, a junção em plena fase de recurso de documento
Relator: CORREIA PINTO
direito de defesa, que até aqui lhe foi cerceado. 7.º) Ora salvo o devido respeito é deveras importante ouvir, e ouvir muito bem o depoimento dessa testemunha ... declarar uma nulidade o juiz aproveita todos os actos que ainda puderem ser salvos do efeito daquela. 3.1 No caso dos autos, questiona-se a efectiva deficiência de gravação
Relator: MATA RIBEIRO
afeta todo o processo, a ineptidão da petição inicial não é suscetível de suprimento, salvo no caso previsto no n.º 3 do artigo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
qual resulta a imposição da ponderação pelo tribunal do arbitramento de indemnização à vítima, salvo se existir oposição da mesma – regime que o arguido tinha obrigação de conhecer
Relator: CHAMBEL MOURISCO
entrada em vigor do Código do Trabalho, no cálculo do subsídio de Natal, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, deve de atender-se apenas à retribuição base
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
medida de segurança, desde já se adiantando que, em nosso entender e salvo o devido respeito, as diligências de prova efetuadas, quer em sede de inquérito, quer em sede
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
data da aprovação da utilização desse modelo de aparelho pela DGV, temos de concluir, salvo melhor opinião, que, à data dos factos, o modelo do alcoolímetro utilizado na pesquisa
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
transmissão eletrónica via Citius, não tendo o legislador previsto qualquer outra forma alternativa, salvo nos casos de justo impedimento (situação que não é de apreciar porque não suscitada). II- Não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
execução, também por deserção da instância, está primeiramente cometida ao agente de execução, salvo se tiver sido suscitada ao juiz pelo agente de execução ou pelas partes (alínea
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
presunção de que o seu juízo se presume subtraído à livre apreciação do julgador - salvo discordância expressa na mesma área material do juízo técnico-científico emitido - o legislador português optou
Relator: EDGAR VALENTE
artigo 21° do mencionado diploma). 87. Assim sendo, as penas fixadas apresentam-se, salvo o devido respeito, altamente exageradas face ao grau de culpa imputável ao recorrente. 88. Pelo exposto ... ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.'' Artigo 18º (Força jurídica
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
forem afectados, aproveitando-se, sem embargo, todos os mais actos que puderem ser salvos do efeito da declaração da nulidade. II - Importa que a fundamentação da sentença (i) contribua para
Relator: MARTINHO CARDOSO
pelo art.º 3º, n.º 2, do D.L. n.º 2/98, de 03.01, salvo em situações excepcionais, não se justifica a substituição da multa pela admoestação, atentas as prementes
Relator: ALVES DUARTE
antes de tudo um facto incontornável para a colectividade. Discordamos frontalmente daquela corrente e salvo o devido respeito por quem a defende, por ser, antes do mais, contra legem
Relator: D'OREY PIRES
transfere para a seguradora. II – No silêncio do contrato de seguro, quanto aos salvados, rege o disposto no artigo 439º, § 2º, do Código Comercial, segundo o qual os salvados não ... valor da viatura antes do sinistro, descontada a franquia e o valor dos salvados
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
execução da pena de prisão deve ser precedido de audição presencial do arguido, salvo se não se lograr a sua comparência em juízo. II – A falta dessa audição presencial constitui
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
eminentemente pessoal, cuja autolimitação não só não pode ser jurídico criminalmente imposta, salvo casos excecionais e com todas as limitações, como não constitui atitude que se espere de quem
Relator: MANUEL BARGADO
pretendam dar. IV – Tal indemnização deve ser calculada, com as necessárias adaptações e salvo o disposto em legislação especial, de acordo com as normas do Código das Expropriações
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
rodovias, acesso a hotel e este propriamente dito, que não é espaço privado, salvo os quartos), em circunstância alguma são vistos ou vigiados em local que se possa qualificar como