460 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FREITAS NETO
quantitativo financeiro indispensável à aquisição de um bem idêntico. 5. A entrega do salvado ao sinistrado não constitui uma forma de indemnizar ou ressarcir, pela simples razão ... regresso à situação antecedente 6. É à seguradora que cabe dar destino ao salvado, promovendo ou não a sua venda, em ordem a habilitar o beneficiário do seguro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova realizada naquela instância e a aceitar o resultado do exercício dessa prova, salvo os casos em que esse julgamento seja ilógico, irracional, arbitrário, incongruente ou absurdo. b) O documento
Relator: FERNANDO MONTEIRO
ilidível, podendo o destinatário provar que a mercadoria está realmente avariada. 6 - O objeto salvo do sinistro (salvado) não está, em regra, na disponibilidade da seguradora. 7.- O interessado referido ... Convenção relativa ao transporte internacional de mercadorias por estrada não é a seguradora. 8.- Salvo nos termos gerais, a seguradora não pode ser responsabilizada pela gestão que a transportadora
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. A privação do uso de uma coisa, como seja um automóvel
Relator: MOREIRA DO CARMO
cliente tenha conhecimento da conclusão do negócio e dos respectivos termos (salvo dolo ou culpa grave). 4. Deve entender-se que ambos estes dois requisitos se verificam se alguém subscreve
Relator: ISAÍAS PÁDUA
comuns do casal, ou seja, o interesse da sociedade familiar, sendo que o mesmo, salvo nos casos em que a lei o declarar, não se presume, pelo que terá
Relator: CECÍLIA AGANTE
outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação
Relator: CARLOS MOREIRA
não indicação, com exatidão, das passagens da gravação em que se funda, acarreta - salvo se a prova apreciável impuser, só por si, censura da decisão sobre a matéria de facto ... sobre a interpretação dos depoimentos das testemunhas não atribui ao recorrente de tal decisão, salvo razão de ciência inatacável ou patente e essencial erro de apreciação por banda do julgador
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
deve ser arguida perante o tribunal onde ela foi cometida, salvo se o processo for expedido em recurso antes de findar o prazo referido no artigo 199.º do mesmo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
durante a vida útil do alcoolímetro, este é sujeito a uma verificação periódica anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação do modelo. V - Quando
Relator: LUIS CRAVO
disposto no art. 566º, nº3 do C.Civil para fixar o valor da respectiva indemnização, salvo quando nem sequer estiver balizado o período temporal dessa privação. 6. Neste último caso deve
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
Processo Penal, que o defensor exerce os direitos que a lei reconhece ao arguido, salvo os que ela reservar pessoalmente a este podendo o arguido em qualquer altura retirar eficácia
Relator: BELMIRO ANDRADE
valoração material da prova, apesar da minuciosa regulamentação das provas efectuada pelo CPP, salvos os casos em que a lei define critérios legais de apreciação vinculada (v.g. prova documental, prova
Relator: ISAÍAS PÁDUA
meio de prova, sujeito, em termos de força probatória, à livre apreciação do tribunal (salvo quando a parte em que se apresentem confessórias), e que não se confunde
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
escrito e assinada pelo árbitro ou árbitros... - nº3 – a sentença deve ser fundamentada, salvo se as partes tiverem dispensado tal exigência ou se trate de sentença proferida com base
Relator: VÍTOR AMARAL
prestacionais pelos cônjuges no âmbito de crédito à habitação por ambos celebrado se considerem, salvo demonstração em contrário, realizados a expensas do seu património comum, independentemente de resultarem dos salários
Relator: CACILDA SENA
Salvo no caso de justo impedimento, o pagamento da multa em prestações tem de ser requerida, pelo condenado, no prazo (peremptório) de 15 dias fixado no artigo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
podem ser usados meios de prova diversos dos admitidos pela lei de processo civil, salva disposição contrária da convenção arbitral ou do regulamente de arbitragem aplicável
Relator: TELES PEREIRA
situação em que “o valor estimado para a reparação, adicionado do valor dos salvados, ultrapassa 100% ou 120% do valor venal do veículo consoante se trate respectivamente de um veículo
Relator: CECÍLIA AGANTE
pela declaração de nulidade do negócio jurídico de que resulta o direito do transmitente, salvo se a acção tiver sido registada dentro dos três anos posteriores à conclusão do negócio