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Relator: FILOMENA MATOS
pela apólice nº X, a Demandante contratara com a Demandada um seguro denominado “Multi-Riscos – X Total Empresarial”, cfr. doc. junto a fls. 17 a 19. 13-Transferiu pois para ... transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. – cfr. art. 5.º, risco 4, cfr. doc. junto
Relator: JOÃO CHUMBINHO
circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a avaliação do risco pelo segurador”. Por sua vez, a cláusula 6.ª, das Condições Gerais da Apólice refere ... comprovou não existir e, portanto, a situação em concreto enquadra-se nos riscos cobertos pela apólice e, em consequência, nos termos do contrato de seguro, a Demandada está obrigada
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila
Relator: CRISTINA BARBOSA
seguro, pelo segurado ou pelo terceiro lesado a ocorrência de um sinistro automóvel coberto por um contrato de seguro, a empresa de seguros deve: proceder ao primeiro contacto ... obriga, mediante retribuição – prémio – paga pela outra parte – o segurado – a assumir determinado risco – e, caso este ocorra, a satisfazer ao segurado ou a terceiro, uma indemnização pelo prejuízo
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
determina. “Por efeito do contrato de seguro, o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada em caso ... risco previstas no contrato”. Do conteúdo do contrato, vertido na apólice de seguro, tem de resultar definida a natureza do seguro e têm de estar concretamente delimitados os riscos cobertos
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
servir-nos de referência), “por efeito do contrato de seguro, o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada ... decorre dos factos provados. Assim sendo, não há dúvida de que o risco em causa está coberto pelo contrato de seguro estabelecido entre demandante e demandada. A demandada declinou
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
teve por objecto a habitação situada na Alameda…, Porto, sendo que entre os danos cobertos pelo contrato encontravam-se, designadamente, os danos por água e por inundações ... súbito e imprevisto, da canalização de alimentação da máquina de lavar roupa, cujo risco se encontrava coberto pelo contrato de seguro, tendo ocorrido uma inundação na habitação; que participou
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Seguros, S.A”, um seguro de riscos múltiplos para cobertura dos riscos na sua habitação, titulado pela apólice n.º x, tendo como local de risco a sua casa de morada ... ocorrência a referida apólice encontrava-se válida e eficaz, encontrando-se por ela coberto o risco de “danos por água”, como as 1.ª e 2.ª Demandadas admitiram; porém
Relator: PAULA PORTUGAL
Sentença I – Identificação Das Partes Demandante: A Demandada: 1 - B e 2
Relator: CRISTINA MORA MORAES
cada caso às circunstâncias específicas do risco a cobrir. O âmbito do contrato de seguro consiste na definição das garantias, riscos cobertos e riscos excluídos. Na medida em que grande ... âmbito do contrato, cabe precisar que, normalmente, as condições contratuais se aproximam do risco coberto nesta tríplice perspectiva: definição das garantias (por vezes designadas coberturas) em termos genéricos; identificação
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
Demandante mulher padece de doença naso-sinusal crónica, pelo que corre o risco de agravamento da sua condição clínica quando em ambientes poluídos e húmidos (cfr. atestado médico junto ... Fevereiro de 2011, declinou regularizar o sinistro invocando não estar este coberto pela apólice. Com interesse para a decisão da causa não ficou provado que : A. As telhas encontram
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
adicional de riscos complementares. Analisadas as condições gerais verificamos que no âmbito da empreitada complementar a demandada já garantia, sem a contratação da cobertura adicional de riscos complementares, os danos ... especiais da apólice, que se referem à impermeabilização das fachadas, estipula-se que os riscos cobertos por essa cobertura adicional os custos com a reparação ou restituição dos elementos descritos
Relator: FERNANDA CARRETAS
encontra a viatura.”; 34. O Demandante decidiu reparar a viatura por sua conta e risco, na oficina que escolheu, pagando o preço que lhe foi pedido; 35. Na reparação ... junto ao R.I., penúltima página, após o valor limite das reparações cobertas pela garantia); Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, com interesse para a decisão
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º
Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA
José Vasques, in Contrato de Seguro, Coimbra Editora, 1999, “ garante, directa ou indirectamente, o risco de incumprimento ou atraso de cumprimento de obrigações que, por lei ou convenção, sejam susceptíveis ... admitir, aqui, a figura da sub-rogação pois, se assim não fosse, estando coberto o risco de incumprimento de uma obrigação, o responsável por tal incumprimento seria simultaneamente o beneficiário
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
como sendo um acordo através do qual a seguradora assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer a indemnização ou a pagar o capital seguro, no caso ... caso em apreço pela apólice n.º x; esta, entre outros elementos, descrimina os riscos cobertos pelo seguro, conforme prescreve a alínea d) do art.37
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
celebrado com a companhia de seguros D. D) Encontrando-se coberto ao abrigo de tal contrato de seguro, os riscos inerentes á circulação perante 3º. E)O demandante
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
72/2008, de 16 de Abril, um contrato mediante o qual o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada ... dessa liberdade contratual, foi convencionado, em sede de exclusões específicas, que não se considera coberto o veículo que tenha sido intervencionado, ou seja, objecto de desmontagem, montagem ou reparação, ainda