7 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2024-12-16

   3/2024-A

   Contrato de empreitada

   • Contrato de empreitada
4. CAAD-A2023-11-19

   41/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

   • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
   • Danos patrimoniais
   • Danos não patrimoniais
5. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
6. CAAD-A2019-05-19

   142/2018-A

   Suplemento de risco.

   • Suplemento de risco
7. CAAD-A2019-03-29

   136/2018-A

   Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro

   • Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017