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Relator: ANTÓNIO LATAS
caráter preventivo, pois o que está em causa é a prevenção dos riscos decorrentes da disponibilidade de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, são perigosos ... aqui importa) na prática do crime, quer aquela perigosidade se traduza na colocação em risco da segurança das pessoas, da moral ou da ordem públicas, ou em sério risco
Relator: MOREIRA DAS NEVES
exato mediante as necessidades de prevenção especial. II. Vários estudos vêm demostrando que o risco de acidente rodoviário aumenta exponencialmente com a quantidade de álcool consumido, como sucede com Blomberg ... condutores com TAS de 0,50 g/L têm 1,4 vezes mais risco de ter um acidente, com TAS de 0,80 g/L o risco acrescido
Relator: ANA BARATA BRITO
responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação. Trata-se do risco de uma máquina que circula. II - Se ocorreu um embate entre um veículo automóvel ... danos foram causados “somente por um dos veículos”, havendo, assim, lugar à repartição do risco. III - A medida da repercussão do risco criado por cada um dos veículos intervenientes
Relator: ANA BARATA BRITO
critério de “causalidade adequada” (art. 10º do Código Penal) e concretização do risco proibido criado, potenciado ou não diminuído no resultado. III - Em casos de causalidade cumulativa ... pois a consideração do comportamento lícito alternativo não evidencia uma ausência de conexão de risco entre a conduta e o resultado. Tal ausência verificar-se-ia nos casos
Relator: CLEMENTE LIMA
este tribunal ad quem possa reabrir tal discussão), afastou a responsabilidade pelo risco
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
actual contexto da vida em sociedade, em que entronca a margem de risco permitido; (iii) o dever de preparação e informação prévia relativamente à exigência de cada indivíduo se munir ... anteriormente à acção que envolve um risco, dos conhecimentos que lhe permita empreendê-la com segurança. V - A ideia mestra da causalidade, ou teoria da adequação, é a de limitar
Relator: ALVES DUARTE
patrimoniais e não patrimoniais causados por facto ilícito, com invocação subsidiária da responsabilidade pelo risco, decorrente do acidente de viação que vitimou sua mãe. 2. Realizada que foi a audiência ... acesso à localidade de Arão, encontrando-se aí dividida ao meio por um risco descontínuo. 7p. Após ter ultrapassado os dois veículos automóveis, e alguns metros antes de chegar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
penal provada, ao lado de uma conclusão positiva pela existência de responsabilidade civil pelo risco ou de uma procedente culpa civil legalmente presumida, o que não contende com o princípio ... artigo 503º do Código Civil, ou seja, os requisitos do risco
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
base médica, pois assenta na anomalia psíquica, como factor necessário e decisivo do risco de repetição homótropa, mas que não dispensa a ponderação - com base na experiência comum ... objecto da prova que exijam especiais conhecimentos naquelas áreas ou disciplinas. VI - Embora o risco de repetição homótropa constitua pressuposto necessário da aplicação de reacção penal pela prática
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
senso comum que o transporte de produtos proibidos pela via pública é um risco, também não ficam dúvidas de que esse risco é tanto maior quanto ele seja tipificado como ... crime. E que o risco aumenta exponencialmente em função da sua quantidade e volume e da distância a percorrer. Daí que, como é o caso, em face de grande quantidade
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
queda do cavalo devem ser repartidos pelos referidos sujeitos, nos termos da responsabilidade pelo risco estabelecida no art. 502º do CC. 3 – O lesado carece de legitimidade para pedir ... qual ocorreu o sinistro, sem celebrar contrato de seguro que cubra os respectivos riscos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
produção do resultado, pelo que deve ser complementada pela análise da conexão do risco, no sentido de determinar os riscos a cuja produção pode ser razoavelmente referido o tipo objectivo ... deve ser imputável à conduta, quando esta tenha criado ou aumentado ou incrementado um risco proibido para o bem jurídico protegido pelo tipo de ilícito e esse risco se tenha
Relator: FRANCISCO XAVIER
responsabilidade civil extracontratual. E, não respondendo com culpa, pode, no entanto, responder pelo risco, caso exista uma previsão legal expressa a admiti-la. III. Não obsta a este entendimento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
determinado processo pressupõe, e só poderá ser aceite, quando a sua intervenção correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar dúvidas sobre ... decisão. III - Tal circunstancialismo não poderá deixar de considerar-se adequado a gerar grave risco de desconfiança sobre a imparcialidade da julgadora, com a virtualidade de derrogar o princípio
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
execução quando se verificar relativamente à pessoa visada pelo MDE que esta corre um risco real e concreto de sofrer uma violação do seu direito fundamental. VI. A invocação ... poder judicial, sem indicação de qualquer circunstância específica e concreta da qual decorra um risco real e efetivo de violação dos direitos fundamentais do requerido por parte do concreto Tribunal
Relator: ANA BARATA BRITO
critério de “causalidade adequada” . À causalidade e previsibilidade acrescem o carácter proibido do risco criado e a concretização desse risco proibido no resultado. III - A eventual contribuição causal da vítima
Relator: JOSÉ FETEIRA
afectos e por ele controlados, circunstância em que deixa de existir o chamado “risco de autoridade” que subjaz em matéria de responsabilidade por acidentes de trabalho. iv) O que está ... nessa medida, são de utilização comum e de acesso público, e sob o risco de autoridade da entidade empregadora, o acidente é de qualificar como acidente de trabalho “in itinere
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
execução; c – que o atestado indique fundadamente que a imediata desocupação põe em risco de vida a pessoa que se encontra no local; d – que o risco de vida seja
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhador, e por ele controlado, em relação ao qual não se verifica o “risco de autoridade” do empregador, pelo que não pode qualificar-se como acidente in itinere ... sentido de que não é por ele controlado e, assim, verifica-se ainda o “risco de autoridade” do empregador. Sumário do relator
Relator: MATA RIBEIRO
cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos cobertos por seguros facultativos, quando estipulam que “não se considera coberto o risco de morte provocado por factos que sejam consequência de embriaguez