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  1. JPsó sumário

    310/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Indemnização decorrente de responsabilidade civil, pagamento de danos e custos suportados pela paralisação de veículos. Valor da Acção: € 1.824,43 (mil oitocentos e vinte ... 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Indemnização decorrente de responsabilidade civil, pagamento de danos e custos suportados pela paralisação de veículos. Valor da Acção: € 1.824,43 (mil oitocentos e vinte

  4. JPsó sumário

    76/2010-JP

    Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA

    litígio) A, aqui Demandante, veio propor a presente acção destinada a efectivar a responsabilidade civil emergente de acidente de viação (alínea h), do nº 1 do artigo ... quais imputa €1.499,31 a custos de reparação, €270 a custos de imobilização e €19,20 a custo com certidão junta aos autos. Alega, no essencial

  7. JPsó sumário

    67/2018-JPSRT

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    este examine o local e proceda às reparações necessárias que sejam da sua responsabilidade (art. 1038º h) do CC). Ora se o arrendatário omite informação sobre o eventual estado ... deterioração inerente a uma prudente utilização (art. 1043º n.º 1 do CC), a responsabilidade pode recair sobre o inquilino por ter sido ele quem, pela sua ilícita omissão, contribuiu

  8. JPsó sumário

    68/2017-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    articular no qual suportou o custo de €27,00; a Demandante tentou por várias vezes contactar a Demandada de forma a accionar a responsabilidade que por lei lhe é imputada ... qual suportou o custo de €27,00; P) A Seguradora da Demandada encerrou o processo por não se encontrarem preenchidos os pressupostos susceptíveis de atribuir responsabilidade à Segurada

  9. JPsó sumário

    247/2010-JP

    Relator: IRIA PINTO

    enxovalhando publicamente o demandado. Refira-se ainda que não pode ser assacada qualquer responsabilidade aos demandados pela actuação policial devida ou escolhida no presente caso (nomeadamente face à escolha ... presente acção improcedente, por não provada, e em consequência absolvo os demandados dos pedidos. Custas Nos termos da Portaria nº 1456/2001, de 28 de Dezembro, condeno o demandante no pagamento

  12. JPsó sumário

    446/2014-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    Julho, respeitante a responsabilidade civil extracontratual, pedindo que este Tribunal condene a Demandada na quantia de €: 1255,46, relativa aos custos decorrentes da reparação do seu veículo, de transporte ... Código Civil, fixar a responsabilidade deste acidente ao condutor do veículo seguro na proporção de 80% e ao Demandante na proporção de 20%. A responsabilidade civil do condutor do veículo

  13. JPsó sumário

    132/2012-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    quando seja o caso, o recurso à prova sobre a verificação de pressupostos de responsabilidade civil, o que não foi sequer aflorado nesta acção. A acção improcede por não provada ... efectuar o pagamento requerido. Decisão Em face do exposto, absolvo a demandada do pedido. Custas Nos termos dos n.ºs 8.º, da Portaria n.º 1456/2001

  14. JPsó sumário

    318/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    absolvição conforme resulta de fls. 52 a 60, e juntou um documento. Suportar as custas com a presente ação. O Julgado de Paz é competente para julgar a presente causa ... maio de 2014 não assumiu a responsabilidade pelo sinistro participado e a Demandante procedeu à reparação do elevador. 22-Tendo suportado o custo

  16. JPsó sumário

    362/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    reprovável, encontrando-se ainda provados os danos, pelo que estando reunidos os pressupostos da responsabilidade civil, resta condenar a demandada pela sua prática, ou seja 10.000€ pelos danos não patrimoniais ... retirar o nome do demandante da conta conjunta, pertencente ao D, S.A. CUSTAS: São da responsabilidade da demandada devendo proceder ao pagamento da quantia de 35€ (trinta e cinco euros

  19. JPsó sumário

    146/2011-JP

    Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA

    Portaria 1456/2001, de 28.12). Custas: €70. Devolva € 35 ao Demandante. A Demandada deverá efectuar o pagamento das custas de sua responsabilidade, no valor de €70, no prazo de três dias ... remetida ao Ministério Público junto dos Juízos Cíveis para efeitos de eventual execução por custas, pelo valor então em dívida que será de € 170. Registe, dê cópia e notifique