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Relator: VERA SOTTOMAYOR
responsabilidade agravada do empregador que alude o artigo 18.º da NLAT tem por base dois fundamentos: o comportamento culposo da entidade empregadora ou seu representante; o acidente resulte ... causalidade entre a inobservância e o acidente em causa, não podemos concluir pela responsabilidade agravada do empregador
Relator: FELIZARDO PAIVA
responsabilidade agravada do empregador nos termos do nº 1 do artº 18º da LAT verifica-se quando aquele não observa regras concretas ou normas técnicas ou de experiência sobre segurança ... capacidade e possibilidade de neles se enquadrar o circunstancialismo em causa III- A responsabilidade agravada do empregador pressupõe ainda que se possa estabelecer um nexo de causalidade entre a falta
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I. A omissão de pronúncia nos termos da al. d), 1.ª
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
termos do nº 1 do art.º 18º da LAT, a responsabilidade agravada do empregador funda-se numa de duas causas: - Comportamento culposo do empregador ou do seu representante ... pretenda tirar proveito da responsabilidade agravada), a mesma tem-se por indispensável relativamente ao primeiro fundamento, sendo desnecessária no segundo. III. A responsabilidade agravada do empregador pressupõe ainda
Relator: VERA SOTTOMAYOR
agora desconsiderados – 607.º, n.º 3 e 4, CPC. II - A responsabilidade agravada da entidade empregadora com fundamento na falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde ... basta, para que não se possa concluir pela responsabilidade agravada do empregador
Relator: PAULA DO PAÇO
reconhecer a responsabilidade agravada da empregadora do sinistrado, nos termos previstos pelo artº 18º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09 (LAT), quando tenha sido incumprido o dever ... relação de causalidade adequada compete àquele que pretende tirar proveito da alegada responsabilidade agravada, nos termos do artº 342º, nº 1 do C. Civil. III – Encontrando-se um trabalhador
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Para que se verifique a responsabilidade agravada da entidade empregadora tem de ficar demonstrada uma atuação culposa da mesma, a violação concreta de regras de segurança e o nexo causal ... 342º do CC é sobre a parte que pretende tirar proveito do agravamento da responsabilidade da entidade empregadora que compete provar os factos que a ela conduzem. (Sumário elaborado pela
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
responsabilidade agravada da entidade empregadora em matéria de acidentes de trabalho exige a demonstração da inobservância das regras sobre a segurança, higiene e saúde no trabalho por parte da entidade
Relator: JOÃO NUNES
responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da LAT, pode ter um de dois fundamentos: (a) que o acidente tenha sido provocado pela empregadora, seu representante ou entidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
acidente seja consequência necessária do acto ou omissão do sinistrado. IV - A responsabilidade agravada do empregador que alude o artigo 18.º da NLAT tem por base dois fundamentos ... entidade empregadora. V- Estando apenas em causa a inobservância das regras sobre segurança no trabalho importa que se verifique a existência cumulativa dos seguintes requisitos: que sobre o empregador recaia
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Acidentes de Trabalho e como requisitos específicos para o acionamento da responsabilidade agravada do empregador, os seguintes aspetos: 1) Imputação subjetiva do acidente, na modalidade de dolo ou negligência, cabendo ... saúde no trabalho, da responsabilidade da empregadora, meios que teriam sido adequados a evitar o acidente e as suas consequências, existe responsabilidade agravada da empregadora. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – Inexiste responsabilidade agravada da Entidade Patronal do Sinistrado, por ausência do
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
agravamento da responsabilidade originado pela falta de observação, por parte do empregador, das regras sobre segurança e saúde no trabalho, tem como fonte o contrato de trabalho celebrado entre ... patronal. II - Estamos perante uma responsabilidade contratual, ou seja, o empregador vê a sua responsabilidade derivada do contrato, agravada, por força da violação das regras de segurança e saúde
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
termos do nº 1 do art.º 18º da LAT, a responsabilidade agravada do empregador funda-se numa de duas causas:- Comportamento culposo do empregador ou do seu representante ... pretenda tirar proveito da responsabilidade agravada), a mesma tem-se por indispensável relativamente ao primeiro fundamento, sendo desnecessária no segundo. III. A responsabilidade agravada do empregador pressupõe ainda
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
direitos emergentes desse evento são discutidos e definidos, inclusive os resultantes da responsabilidade agravada da empregadora e consequente direito de regresso da seguradora. 3. Ademais, a responsabilidade agravada do empregador ... não agravadas, e a seguradora não provocou a intervenção da empregadora para dela obter o reconhecimento da sua responsabilidade agravada, deve-se entender que ficou precludida a possibilidade dessa questão
Relator: ALDA MARTINS
seguradora que compete a prova dos factos que fundamentam a responsabilidade agravada do empregador por violação de regras de segurança no trabalho
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Não basta, para responsabilizar o empregador que este (por ocasião do acidente
Relator: PAULA DO PAÇO
emergente de acidente de trabalho, no âmbito da qual a seguradora alegou a responsabilidade agravada do empregador por violação de normas de segurança, violação essa que teria provocado o acidente ... adequada a evitar o concreto acidente, há que concluir pela existência de responsabilidade agravada do empregador. (sumário da relatora
Relator: FELIZARDO PAIVA
termos do nº 1 do artº 18º da LAT – agravamento da responsabilidade por atuação culposa do empregador, verifica-se quando haja por parte deste a inobservância de regras concretas sobre ... causa não conduz, necessariamente, ao vazio normativo e, consequentemente à impossibilidade da imputação da responsabilidade agravada por esse facto, havendo neste caso que indagar junto dos normativos de maior generalidade
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
efeito conhecia, se revele adequada à produção de tais danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica ... todo indiferente para a produção do resultado. V – A causalidade adequada para efeitos da responsabilidade agravada da entidade patronal, em caso de acidente de trabalho, exige a demonstração