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833 resultados

  1. JPsó sumário

    193/2009-JP

    Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

    gente, sem oposição de ninguém, contínua e ininterruptamente, agindo e comportando-se, relativamente à respectiva parcela, como sua verdadeira e exclusiva proprietária e convicta de que, com a sua posse ... tendo a Demandante construído, no ano de 2005, uma casa de habitação inscrita na respectiva matriz sob o artigo x, sendo actualmente composta por casa de cave e rés

  2. JPsó sumário

    160/2008-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    termos do inventário para partilha dos bens que fosse requerido na sequência da respectiva acção, correndo por apenso ao processo de divórcio. A partir da entrada em vigor do referido ... instaurados na sequência de divórcios por mútuo consentimento, cuja competência é actualmente (com os requisitos previstos na lei) exclusiva das Conservatórias do Registo Civil". Efectivamente nenhuma distinção relevante se vislumbra

  5. JPsó sumário

    37/2008-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    usucapião tem que revestir de duas características: pública e pacífica, influindo os demais requisitos (boa ou má fé, título, etc.) na determinação do prazo. Nos termos do artº 1251º ... Santa Marta de Penaguião, composto de rés do chão destinado a armazém, inscrito na respectiva Matriz sob o artigo x e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta

  8. JPsó sumário

    06/2009-JP

    Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

    Audiência de Julgamento. Nesta data, reunidas as condições para o efeito, profere-se a respectiva Sentença. Cumpre apreciar e decidir: O Julgado de Paz é competente. As partes são dotadas ... Audiência de Julgamento, nem justificaram a sua falta. Cumpre apurar a verificação dos requisitos da aquisição do direito de propriedade, por parte da Demandante, pela via da usucapião, relativamente

  10. JPsó sumário

    41/2010-JP

    Relator: SANDRA MARQUES

    ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (2ª Sessão) COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data

  13. JPsó sumário

    279/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    abrange não só o espaço visível, como também o espaço aéreo correspondente e o respectivo espaço subterrâneo (art.1344º do C.C.), pelo que estando o tubo na parte superior ... encanamento, e não por mera acção da natureza, o que é um dos requisitos da servidão de escoamento, para além de que estamos face a imóveis urbanos e não rústicos

  14. JPsó sumário

    28/2005-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    aqui se dão como reproduzidos e que : -as actuais confrontações do prédio inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo x, sito no Carapinhal, freguesia e concelho de Miranda ... posse é titulada, pública, pacifica e de boa fé, acordo com o estipulado, respectivamente, nos artigos 1259.º nº1,1262.º; 1261.ºe 1260, todos do C.C. A posse

  16. JPsó sumário

    740/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    caso das servidões, contudo só pode proceder desde que estejam reunidos todos os requisitos legais, nomeadamente que o exercício da posse seja feito por um determinado período de tempo ... exploração. Conforme os demandados admitiram o prédio dos demandantes é confinante com dois dos respectivos imóveis rústicos que são propriedade dos demandados. Ora os demandantes não apresentaram, qual o prédio

  17. JPsó sumário

    424/2013-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    máquina de lavar roupa, duas garrafas de gás grandes, duas televisões pequenas e o respectivo suporte, uma churrasqueira de exterior, uma mesa com tampo de mármore, uma máquina de partir ... encontrou a porta de entrada da mesma arrombada, tendo procedido à substituição da respectiva fechadura. 9. No final de Setembro de 2012, a demandada diligenciou pela remoção e armazenamento

  18. JPsó sumário

    125/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    SENTENÇA RELATÓRIO: O demandante, A, devidamente identificado a fls.1, intentou uma acção