5 resultados

1. JPsó sumário

   12/2020-JPFNC

   Relator: DANIELA CERQUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 12/2020 – JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente

   • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - CUSTAS JUDICIAIS- NULIDADE CITAÇÃO - COMPETÊNCIA MATERIAL
2. JPsó sumário

   43/2022-JPTRC

   Relator: DANIELA CERQUEIRA

   SENTENÇA Proc. n.º 43/2022-JPTRC I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1

   • PARCELA DE TERRENO DE ACESSO COMUM A CASAS
3. JPsó sumário

   299/2013-JP

   Relator: IRIA PINTO

   Sentença Relatório A demandante X, melhor identificada a fls. 1, intentou, em

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
4. JPsó sumário

   565/2006-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

   • CONDOMÍNIO
5. JPsó sumário

   90/2009-JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   carácter de participação cívica dos interessados e estímulo à justa composição dos litígios por acordo das partes, deve depender da vontade optativa dos interessados instaurar acções nos Julgados ... Julgados de Paz não são Tribunais Judiciais mas também não são, em si, um “meio alternativo voluntário, é a instituição definida como competente na medida das causas que lhe podem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL