58 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
4. CAAD-A2025-03-20

   58/2024-A

   Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

   • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
5. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
6. CAAD-A2025-01-30

   45/2024-A

   Mobilidade Intercarreiras

   • Mobilidade Intercarreiras
7. CAAD-A2024-11-07

   8/2024-A

   Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização

   • Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização
8. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
9. CAAD-A2023-10-09

   13/2023-A

   Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

   • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
10. CAAD-A2023-10-06

    6/2023-A

    Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do

    • Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA
11. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
12. CAAD-A2023-03-13

    118/2022-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco
13. CAAD-A2023-03-08

    136/2022-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista

    • Relações Jurídicas de Emprego Público
    • Suplemento de turno
    • Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA
14. CAAD-A2022-11-26

    7/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Diferenças de vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
15. CAAD-A2022-11-11

    398/2022-A

    Relação jurídica de emprego público; suplemento de risco

    • Relação jurídica de emprego público
    • suplemento de risco
16. CAAD-A2022-07-26

    12/2022-A

    Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras

    • Relação jurídica de emprego público
    • transição de carreiras
17. CAAD-A2022-04-07

    27/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
18. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
19. CAAD-A2021-05-05

    137/2020-A

    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
20. CAAD-A2020-12-30

    57/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Posicionamento remuneratório.

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Posicionamento remuneratório